Vereadores Derrubaram Veto do Prefeito Laerte Silva dos Santos Por Unânimidade Sobre o Projeto Legislativo 008-2022 Vetado Pelo Executivo Projeto de Autoria da Mesa Diretora do Legislativo 

Jaguaruna

Vereadores Derrubaram Veto do Prefeito Laerte Silva dos Santos Por Unânimidade Sobre o Projeto Legislativo 008-2022 Vetado Pelo Executivo Projeto de Autoria da Mesa Diretora do Legislativo

A sessão do legislativo Jaguarunense desta última quarta feira (22) além de várias matérias ,entre entrega de moções de homenagens ,visitas, e entrega de veículo  a policia militar ,contou também com derrubada do veto do projeto do legislativo Nº 008/2022, projeto este que trata de índices salariais dos funcionários efetivos do legislativo Jaguarunense.

O projeto de autoria da mesa diretora do legislativo Jaguarunense,tem por objetivo contribuir com os servidores do legislativo ,dando assim um maior alento em seus proventos ,haja visto que houve graduação ,e especialização durante o tempo  que estão desempenhando seu papel na casa legislativa.

O projeto foi apreciado e discutido pela comissão de finanças  da câmara  e teve votação secreta sendo que ao final da apuração dos votos chegou-se ao total de 11 votos a favor, derrubando por unanimidade o veto do Prefeito Laerte Silva dos Santos .

Durante sua fala na tribuna a Vereadora Aline Vieira Bitencourt (Repúblicanos) lembrou  que jamais os vereadores foram contra a qualquer projeto de interesse do servidor publico, e ela sempre defendeu a valorização dos servidores públicos de  todos os projetos que valorizasse a categoria sempre  defendeu e votou a favor.

A vereadora Aline Lembrou a todos que durante o desentendimento que teve no legislativo ,com o então chefe de gabinete do executivo ,ao qual ofereceu  aos vereadores  12%  de aumento de salário, sendo que a vereadora foi contra dizendo ao chefe de gabinete que quem mereceria os rejustes seriam os servidores  públicos, sendo que no momento alguns vereadores também abriram mão do aumento salarial.

A vereadora lembrou que no início do mês de Junho foi enviado ao executivo, um projeto de lei do legislativo que daria uma gratificação  aos servidores públicos do legislativo, tendo como motivo que os servidores públicos que a época prestaram seu concurso, se efetivaram a nível médio porém existe servidores com graduações  e doutorado, outros também com suas graduações ,e nada mais justo de que estes servidores sejam valorizados.

Porém o Prefeito Laerte que mandou  seu projeto valorizando os servidores  de lá pra cá nem tanto nós vereadores gostaríamos de valoriza-los, resolveu vetar  o projeto que foi para ele aprovar o reajuste dos servidores do legislativo, servidores estes que serviram ele próprio quando foi vereador e presidente desta casa legislativa.

A diferença   é que esta legislatura que  quer valorizar estes servidores do legislativo, também esta extinguindo um total de sete cargos do legislativo.

A Vereadora lembrou os dados que somente com extinção destes sete cargos irá gerar uma economia de R$ 23.000,00 Vinte e Três Mil Reais, não será de imediato mais  esta é a economia que irá gerar no decorrer do tempo.

A folha de pagamento dos servidores com a gratificação somaria mais R$15.000,00 (Quinze Mil  Reais) porém  só a economia  do aumento oferecido aos vereadores que abriram mão  já seria R$ 13.000,00 (Treze Mil reais) então a diferença é de apenas R$ 2.000,00(Dois Mil Reais) diminuindo a diferença de cargos num total de sete cargos daria uma economia de R$ 22.000,00 (Vinte e dois Mil Reais).

Aprovando o projeto a economia gerada será de R$ 22.000,00Vinte e dois Mil Reais.

Porém o executivo  não acha por bem valorizar os servidores do legislativo, segundo a vereadora Aline Vieira Bitencourt  o jurídico do executivo não conhece a lei orgânica municipal  e lembrou que os vereadores abriram mão do aumento de salário oferecido pelo executivo, porém o Prefeito e o vice prefeito não abriram mão  do aumento em seus salários, ao contrário ambos tiveram aumento salarial de mais de 20% e depois vem para as redes sociais dizer  que economizaram e que o custo é tudo zero ,que economizaram o café ,as diárias.

A vereadora lembrou o artigo 28 da Lei Orgânica municipal que diz que é de competência exclusiva da câmara municipal:

I-Elaborar o Regimento Interno

II-Dispor sobre sua organização ,politica ,Criação, Transformação  e extinção de cargos ,empregos e funções de seus serviços ,e iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração ,salários ,vantagens e proventos, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O Regimento Interno \artigo 113 são de iniciativa do  poder legislativo  todos os projetos  que não sejam aqueles com exclusividade de iniciativa do prefeito, inclusive os que fixem e modifiquem os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e vereadores, secretários municipais e a remuneração dos servidores do legislativo municipal.

Todos os vereadores  independente de bancada foram unânimes em defender os servidores municipais do legislativo Jaguarunense  , votando para a derrubada do veto do Prefeito ,valorizando assim aqueles  que por décadas trabalham em benefício do municipio de Jaguaruna.

Após a votação  secreta  por todos os vereadores ,o projeto 008/2022 teve o veto do prefeito derrubado por unanimidade e seguiu para promulgação.

 

 

Fonte: Redação Sul em Destaque

 

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