A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sugeriu que o Estado banque o aumento do repasse de ICMS aos pequenos municípios previsto no Projeto de Lei nº 165/2019, ao invés de subtrair recursos dos grandes municípios. A sugestão ocorreu durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (Alesc), realizada na tarde de segunda-feira, 14, no plenário.

O projeto de lei 165/2019, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), prevê diminuir de 85% para 82% a parte dos municípios relativa ao valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas em cada município. Os 3% resultantes da subtração seriam repassados de forma igual aos municípios com menos de 10 mil habitantes.

“O projeto é meritório, fruto da preocupação do deputado com os 173 municípios com menos de 10 mil habitantes. Mas se temos 173, temos 122 do outro lado e obviamente não podemos rachar nossa federação. Nossa ação tem de ser para as pessoas e nos maiores municípios moram mais de seis milhões de catarinenses que vão sentir se esses recursos forem retirados”, ponderou o prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli.

Ponticelli sugeriu que o estado banque o aumento, cujo custo para o Tesouro seria de aproximadamente 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Os prefeitos dos municípios grandes também estão contando essas moedinhas, o sofrimento do município maior não é diferente, que o Estado assuma”, argumentou o presidente da Fecam, que estimou a perda de Joinville, maior município do estado, em R$ 15 milhões anuais.

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Agencia Alesc

Foto:Fábio Queiroz (Agencia Alesc)