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Justiça Ex-servidor público comissionado deve devolver R$ 1,7 milhão ao Município de Lages Ação do MPSC demonstrou que o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura nos anos de 2009 e 2010 inseriu dados falsos na própria folha de pagamento para receber valores a que não tinha direito. Um ex-servidor público comissionado deve restituir ao Município […]
Justiça Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau Réu acreditava que vítima pertencia a uma facção rival e foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificada cometida em 2018. Um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) […]
Capinal Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa Crime ocorreu em 2013, quando a lei ainda não previa a qualificadora de feminicídio, mas a Justiça reconheceu que seu cometimento se deu no âmbito de uma relação doméstica e com violência contra a mulher, o que […]
Jaguaruna Ex Prefeito de Jaguaruna é Solto Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus O ex-prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa (PSL), foi solto na manhã desta quinta-feira, dia 30 de setembro, após ser deferido o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do político. A liberdade do ex-gestor municipal foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça […]
Tribunal mantém pena imposta a moradora de Nova Veneza que cometeu injúria racial Caso aconteceu em abril de 2016 elo crime de injúria racial, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a pena imposta a uma moradora de Nova Veneza, no Sul do Estado. De acordo com os autos, […]
Mulher que contraiu 51 empréstimos usa de má-fé para tentar ressarcimento do banco 20 Setembro 2021 O juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul julgou improcedente ação proposta por mulher que, mesmo após contrair 51 empréstimos de instituição financeira entre os anos de 2011 e 2019 – no total de R$ 357,4 mil […]
Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário Dos 14 denunciados, sete já podem ser considerados réus em ação penal. Outros dois, por serem funcionários públicos denunciados pela suposta prática de crimes no exercício da função, têm direito à defesa prévia antes da avaliação do recebimento em relação […]
Justiça Ex-prefeito, ex-secretária de saúde e médico condenados por improbidade no sul de SC A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou um ex-prefeito do município, uma ex-secretária de saúde e um médico servidor público, que também atuou simultaneamente em cargos comissionados na administração pública, pelos crimes de improbidade […]
Após compartilhar fotos íntimas de ex-amante para terceiros, homem é condenado a pagar indenização por danos morais Não há dúvida alguma de que a revolução na tecnologia da comunicação transformou a forma como as pessoas interagem entre si, inclusive, nos relacionamentos. A internet acessível a qualquer momento direto, via telefone, que nos dias atuais, […]
Ex-Prefeito de Timbó Grande é condenado por crime de responsabilidade em ação do MPSC Almir Fernandes usou máquinas da prefeitura para obras em seu sítio particular. Pena pelo crime foi de dois anos de reclusão, em regime aberto, além de ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por […]