Educação
Piso nacional dos professores subirá 12,84% em 2020, diz Confederação Nacional de Municípios!
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou hoje, sexta-feira, que o reajuste do piso nacional dos professores deverá ser de 12,84%.Com isso, o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020. A CNM explica que o índice de correção e o novo valor do piso foram projetados a partir da Portaria Interministerial 3/2019, que trouxe nova estimativa de receita do Fundeb para este ano.
O piso é para jornada de até 40 horas semanais. Medida beneficia professores e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios. A correção é pelo crescimento do custo-aluno e a aplicação é em primeiro de janeiro de cada ano, conforme reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo do presidente Lula (PT). Todos têm direito aos 12,84%, independentemente de quanto já sejam suas remunerações ou salário-base. Luta agora é para fazer os gestores cumprirem.
Impacto
Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais. Dados sobre repercussão financeira nos estados não foram divulgados.
Evolução do piso e cobrança na Justiça
O piso do magistério foi reajustado de 2010 a 2020 com base nos seguintes percentuais (%):
- 2010: 7,86
- 2011: 15,85
- 2012: 22,22
- 2013: 7,97
- 2014: 8,32
- 2015: 13,01
- 2016: 11,36
- 2017: 7,64
- 2018: 6,81
- 2019: 4,17
- 2020: 12,84% (O MEC ainda não anunciou oficialmente, mas é o que deve prevalecer, segundo a CNM.).
Mas nem todos os prefeitos e governadores cumprem o que diz a lei e muitos docentes ficam no prejuízo. Em caso de descumprimento, no entanto, é possível cobrar na Justiça os últimos 5 anos não pagos. E tudo devidamente corrigido.
Fonte :Gazeta do Povão
