Brasil

Equipe econômica prepara ‘cláusula de calamidade’ para voltar a pagar auxílio emergencial

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, o novo mecanismo será incluído na PEC do Pacto Federativo

A cláusula citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quinta-feira (4), como necessária para recriar o auxílio emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, informou nesta sexta (5) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.

Nesta quinta-feira (4), após receber a visita do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020.

O auxílio emergencial – programa de transferência de renda motivado pelos efeitos econômicos da crise sanitária do coronavírus – se encerrou em 31 de dezembro. Primeiro, o programa concedeu – principalmente para trabalhadores informais e desempregados – R$ 600 mensais entre abril e agosto; depois, R$ 300 entre setembro e dezembro.

Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de “cláusula de calamidade”.

Essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro” – que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes – e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários – os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.