Nota de Esclarecimentoda Prefeitura de Jaguaruna Sobre a Draga Cedida Através da Cidasc Para o Municipío de Jaguaruna Que Esta na Barra do Camacho

Jaguaruna

O MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, vem por intermédio desse canal de informação prestar esclarecimentos quanto a DRAGA que atualmente encontra-se atracada nas proximidades da BARRA DO CAMACHO, nesta cidade.

A DRAGA foi cedida ao MUNICÍPIO DE JAGUARUNA através de um convênio realizado com a CIDASC. A mesma, na época em que foi transferida ao MUNICÍPIO, deveria passar por reformas. Ante esta situação, os administradores públicos na época lançaram o EDITAL DE LICITAÇÃO Pregão N.º PR 29/2020-PMJ, cujo objeto era CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DE DRAGA DE SUCÇÃO E RECALQUE, MODELO ELLICOTT DE 10″, INSCRITA SOB O N. 441014424-3, CEDIDA ATRAVÉS DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 1820, PELA CIDASC, PARA REALIZAR DRAGAGEM EM VIAS FLUVIAIS DO MUNICÍPIO. ”

Todavia, a empresa ganhadora realizou a reforma, porém, a mesma não foi concluída com sucesso ante a falha na prestação de serviço da própria empresa, e não pode ser utilizada sob pena de colocar em risco os próprios operadores e navegadores do dito equipamento. E para piorar a situação, ao final do ano de 2020, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5000030-02.2021.8.24.0282, que culminou em vários mandados de busca e apreensão dentro da cidade, e outras medidas, o contrato com a empresa ganhadora dessa prestação de serviços foi suspenso.

Gostaríamos também de informar que as falhas na prestação do serviço já foram submetidas a avaliação de técnico da área, o Município de Jaguaruna já conseguiu autorização para proceder a utilização da mesma, incluindo nova reforma, porém, nenhuma empresa da região fornece orçamentos para que um novo processo licitatório seja instaurado, mesmo somente de peças.

Sendo assim, o MUNICÍPIO DE JAGUARUNA não está utilizando a DRAGA em decorrência de todos estes problemas, que não foram causados por responsabilidade da atual gestão.

Fonte : Ascom  Prefeitura de Jaguaruna

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