Jaguaruna
Após Matéria veiculada em Meio de Comunicação Jaguarunense sobre a Obra do Desassoreamento da Barra do Camacho Prefeitura Emitiu uma nota a Imprensa
O Município de Jaguaruna vem esclarecer que um trabalho de tamanho vulto, como este do Desassoreamento do Canal da Barra do Camacho, não depende somente do município, uma vez que outros órgãos estaduais e federais estão envolvidos também. A articulação política, da qual o Prefeito Edenilson Montini da Costa tem participado com muita ênfase, é sim um dos principais tópicos para o desenvolvimento deste processo, porém existem inúmeras situações burocráticas, desde o desenvolvimento do projeto de engenharia até a liberação dos recursos. São várias etapas das quais estão sendo cumpridas e monitoradas pela administração municipal. No ano de 2017, o Prefeito Edenilson esteve com várias lideranças públicas e políticas para que esta obra se tornasse realidade. Nada é tão fácil, como algumas mídias locais esboçam em suas publicações. Para sermos mais específicos, o projeto de desassoreamento, o qual fora elaborado pela Associação dos Muncípios da Região de Laguna – AMUREL, sofreu várias alterações. É um projeto muito complexo e que envolve diversos departamentos administrativos, financeiros, de planejamento, engenharia e ambiental. O primeiro planejamento englobava um projeto a ser executado integralmente, porém os recursos foram divididos entre Governo Federal, através da Defesa Civil, na ordem aproximada de 1 milhão de reais, e a outra parte pelo Governo do Estado de SC e Município de Jaguaruna, estipulada em cerca de 610 mil reais. Diante destas mudanças no investimento financeiro sobre a obra, o Município realizou novo pedido à equipe de engenharia da AMUREL, para que esta realizasse as alterações cabíveis no projeto, de forma que proporcionasse esta divisão de valores, pois somente assim o Município poderia realizar os procedimentos licitatórios pertinentes. Salientamos ainda, que o recurso do Governo Federal já está disponível e os projetos todos prontos, bem como, os licenciamentos ambientais providenciados. Da mesma forma, acontece com a parte Estadual neste processo, mas com uma exceção; o recurso do Estado ainda não foi descentralizado pelo Governo, deixando o Município à deriva com relação à segunda parte do desassoreamento. O recurso existe, porém ainda não foi repassado ao Município de Jaguaruna.
Quanto aos problemas enfrentados pelas comunidades pesqueiras daquela região, e a qual fora cobrada maior fiscalização ambiental por parte do município de Jaguaruna, informamos que o Município de Jaguaruna não tem competência e jurisdição para realizar fiscalizações sobre a pesca irregular ou tráfego de embarcações em águas que pertencem à União. Neste caso é responsabilidade do IBAMA e Polícia Militar Ambiental Estadual. O Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna também não realiza o licenciamento sobre o desassoreamento do Canal da Barra do Camacho, pois cabe isso ao órgão superior, neste caso a FATMA.
Acerca de 6 anos não são realizados os trabalhos para manutenção da abertura da Barra, a qual deve ser constante, com o intuito de não prejudicar a que…Quanto aos problemas enfrentados pelas comunidades pesqueiras daquela região, e a qual fora cobrada maior fiscalização ambiental por parte do município de Jaguaruna, informamos que o Município de Jaguaruna não tem competência e jurisdição para realizar fiscalizações sobre a pesca irregular ou tráfego de embarcações em águas que pertencem à União. Neste caso é responsabilidade do IBAMA e Polícia Militar Ambiental Estadual. O Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna
Fonte:Prefeitura Municipal de Jaguaruna(Setor de Convênios) Leia na Íntegra
Foto:Divulgação
