Jaguaruna
TCE apura licitação para compra de ônibus escolares em Jaguaruna
Denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado questiona exigências do edital que teriam restringido o caráter competitivo da disputa. Conselheiro convocou audiência para obter justificativas. Prefeitura nega as acusações
O Tribunal de Contas do Estado decidiu instaurar processo de representação para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial da prefeitura de Jaguaruna que objetivou a aquisição de ônibus novos destinados ao transporte de alunos matriculados na rede pública de ensino do município.
O processo decorre de procedimento apuratório preliminar iniciado a partir de representação dos seguintes vereadores da Câmara Municipal de Jaguaruna: presidente Aline Vieira Bittencourt, Terezinha de Souza Nandi, Antônio Marcos Martins, Jailton de Lima, Joel Vitor de Souza, Rogemar Pereira de Souza e Sérgio Luiz de Bittencourt.
A representação dos vereadores foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado no dia 22 de maio deste ano, comunicando supostas irregularidades no edital do pregão presencial número 68/2022, promovido pela prefeitura de Jaguaruna para a aquisição de 10 ônibus novos para o transporte diário dos alunos matriculados no ensino público municipal, pelo valor total de R$ 5,8 milhões.
De acordo com a representação dos vereadores, a exigência de caixa de câmbio de seis marchas a frente, somada ao peso bruto total (PBT) de 9.400 restringiu, o caráter competitivo do certame a duas marcas (Volare e Iveco), não tendo sido apresentada justificativa para tais itens do edital.
Em sua decisão, o conselheiro Cleber Muniz Gavi cita também que “a alteração da especificação do objeto para cinco marchas a frente ampliaria o universo de participantes para todas as marcas nacionais, sem causar qualquer prejuízo para atendimento do transporte escolar”.
A administração municipal alegou, em resposta às impugnações administrativas, que tais especificações técnicas poderiam ser atendidas por cinco marcas ou sete modelos distintos.
“Em rápida pesquisa na internet pelas respectivas fichas técnicas, é possível constatar que os modelos citados ultrapassam o peso descrito no edital, o que leva a crer que o PBT de 9.400 exigido seria o mínimo”, afirma o conselheiro em sua decisão.
Gavi diz ainda que a justificativa apresentada no termo de referência não fundamenta a exigência de seis marchas para o ônibus escolar em detrimento de cinco marchas. Com isso, o conselheiro quer que a municipalidade esclareça a especificação técnica do edital. Ele determinou também uma audiência com a secretária municipal de Educação e Cultura, Gilmara Garcia Coelho Dias, para, no prazo de 30 dias, apresentar as justificativas e adotar as medidas corretivas necessárias, sem descartar a anulação do edital, se for o caso.
Prefeito de Jaguaruna rebate as denúncias
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, foi procurado pela reportagem da Folha Regional para comentar o processo. “Isso é bom para poder mostrar, mais uma vez, que o que a gente faz é com transparência e lisura. A gente não veio para fazer algo ilícito ou que impossibilite qualquer empresa de participar de um processo licitatório. A gente visa a economia de recurso, e só com concorrência a gente consegue isso”, afirmou.
Laerte ainda completou: “Em todos os nossos certames a gente torce para que participem várias empresas, e na licitação dos ônibus não foi diferente. Fico feliz que tenha essas denúncias no Tribunal de Contas, porque eles vão perceber que aqui em Jaguaruna as coisas mudaram”.
Fonte:Folha Regional
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Foto:Folha Regional
