Treze de Maio
Com o intuito de passar em diante o conhecimento adquirido, a Prefeitura de Treze de Maio juntamente ao Sebrae, ofereceu nesta última quarta-feira (19), um evento explicando a outras prefeituras da Amurel as regras da nova lei, 32 pessoas de 5 municípios participaram do evento ministrado pela equipe da Prefeitura de Treze de Maio.
Treze de Maio saiu na frente e já vem utilizando desde 2021 gradativamente, realizando alguns processos pela nova lei. No início de 2023 abandonou a antiga lei, muito antes de 31 de dezembro, prazo final estabelecido.
A nova norma trouxe uma série de inovações visando fortalecer o planejamento estratégico das contratações públicas, além de torná-las mais eficientes e transparentes.
Extinguindo as modalidades de convite, tomada de preços e a criação de uma nova, o diálogo competitivo, destinada às contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, e impossibilidade de atendimento às necessidades sem a adaptação de soluções existentes no mercado, bem como quando não for possível a definição de especificações técnicas com precisão suficiente para a Administração.
Foram feitas mudanças em relação aos valores nos casos das dispensas de licitação para obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos automotores e para bens e outros serviços. No entanto, para se realizar qualquer dispensa, aumentaram-se os requisitos e as exigências.
A legislação autorizou prazos estendidos, a título de exemplo, nos serviços e fornecimentos contínuos, as contratações poderão ser celebradas com prazo de até 5 anos e prorrogadas, respeitando a vigência máxima de dez anos, desde que atendidas as exigências.
As licitações presenciais deveram diminuir, a lei estabelece que as licitações serão realizadas de forma eletrônica, admitindo-se a licitação presencial apenas excepcionais, se forem devidamente justificados. Desta forma, para participar das licitações os fornecedores habituais, sobretudo os do município devem se adequar continuar licitando.
Redação Sul em Destaque
Fotos: Ascom Prefeitura de Treze de Maio
