Jaguaruna
Na noite de 15 de maio, o Plenário Vereador Alicio José Bitencourt foi o centro das discussões e deliberações da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaruna. Sob a presidência do Vereador Alexandre Rodrigues Martins, nove Vereadores estiveram presentes e a Sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo o acompanhamento democrático dos debates pelos cidadãos.
No Pequeno Expediente foram destacados os Requerimentos apresentados e os protocolos de resposta do Poder Executivo.
No Grande Expediente foi feito a dispensa de fala dos Vereadores, em virtude de uma Audiência Pública agendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que discutirá a implantação da Reserva Extrativista (RESEX). Isso evidencia a sensibilidade dos representantes do Legislativo Municipal para com questões de interesse coletivo e ambiental.
Em seguida, na Ordem do Dia, diversos Projetos de Lei foram colocados em discussão e votação.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°0011/2024: QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°0024/2024: QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°0026/2024: QUE ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N. 1.720/2017.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N°0028/2024: QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JAGUARUNA, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°0017/2024 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 1.762/2017”.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N°0018/2024: QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA LEI N. 1224/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA.
Além dos Projetos, foram discutidos e aprovados os Requerimentos de autoria dos Vereadores Jailton de Lima e Aline Vieira Bitencourt, demonstrando o compromisso do Legislativo com a fiscalização e atendimento às demandas da comunidade.
Por fim, a sessão foi encerrada com agradecimentos aos presentes e a marcação de uma próxima sessão ordinária para o dia 22 de Maio.
Por fim, a sessão foi encerrada com agradecimentos aos presentes e a marcação de uma próxima sessão ordinária para o dia 22 de Maio.
Fonte:Ascom Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna
Foto:Ascom :Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna
