Ontem, a advogada tubaronense Dra. Natália, diretora de Regularização Fundiária de Santa Catarina e especialista reconhecida na área, uniu forças com a deputada federal Geovania de Sá e o senador Esperidião Amin em uma reunião estratégica com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O encontro também contou com a presença de Sérgio, representante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), e teve como objetivo buscar soluções para os graves problemas enfrentados por cerca de 50 mil famílias das regiões de Laguna e Jaguaruna.Essas famílias vivem sob o risco de demolições e desligamento de energia elétrica devido às restrições impostas pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Durante a reunião, foi ressaltada a urgência de medidas práticas e justas que conciliem a proteção ambiental com os direitos fundamentais à moradia e à energia elétrica.

A sensibilidade do ministro Jorge Messias e das procuradoras da AGU, Dra. Adriana e Dra. Mariana, garantiu avanços significativos. Entre os principais resultados da reunião, está o início da revisão do plano de manejo da APA e a priorização da regularização fundiária das áreas já urbanizadas. Foi encaminhada uma solicitação ao ICMBio para redefinir os limites da APA em locais onde os efeitos de proteção ambiental já não se aplicam devido à urbanização, garantindo que as famílias possam ter o direito de regularizar seus imóveis e viver com dignidade.

Dra. Natália destacou a importância de uma abordagem técnica e responsável para resolver a situação, apresentando propostas que equilibram os interesses das comunidades e a preservação ambiental. Sua atuação é reconhecida em todo o estado, sendo autora de livro sobre regularização fundiária e uma das principais vozes na luta por soluções estruturais para essa questão.

A deputada federal Geovania de Sá também reforçou o compromisso em assegurar os direitos das famílias afetadas, enquanto o senador Esperidião Amin ressaltou a necessidade de união entre os diferentes níveis de governo e instituições para resolver o impasse.

A reunião simboliza uma importante união de esforços entre representantes políticos e especialistas para trazer justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável para a região de Laguna e Jaguaruna. Seguimos firmes na luta por soluções definitivas que atendam às necessidades das comunidades e protejam os direitos dessas famílias.

Fonte DM

Foto:DM