Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O objetivo é reforçar a proteção dos menores e impedir que condenados por esse tipo de crime exerçam atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. O cadastro será gerenciado pelo Poder Executivo e contará com a colaboração das secretarias de segurança pública dos Estados, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que a medida representa um avanço no combate a crimes graves. “É uma ferramenta a mais para proteger crianças e adolescentes”, afirmou.

Fonte:Ascom:Câmara Federal

Foto:ascom :Câmara  Federal