Treze de Maio

A Prefeitura de Treze de Maio promulgou a Lei Complementar nº 1.662/2025, garantindo aumento salarial para cargos estratégicos, como psicopedagogos, médicos do ESF e, com destaque especial, serventes/merendeiras, que agora passam a receber R$ 2.500,00 mensais.

O reajuste representa uma vitória da gestão municipal, que priorizou a valorização de quem está na linha de frente dos serviços públicos.

SEPARAÇÃO DOS PODERES EM RISCO?
Apesar do empenho do Executivo, os vereadores suprimiram da proposta original a criação de novos cargos importantes e aumento de vagas de assessoramento jurídico.

Especialistas alertam: ao suprimir trechos que tratam da estrutura interna do Executivo, a Câmara invadiu competência exclusiva do Prefeito, o que pode representar violação ao princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal.

Fonte:Ascom:Prefeitura de Treze de Maio

Foto: Divulgação