Meio Ambiente
O encontro será realizado no CTG para debater os impactos causados pela atual delimitação da da APA em zonas urbanas consolidadas
A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, dia 17, uma importante mesa redonda sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Jaguaruna.
O encontro acontece às 19h, no CTG Estância do Retiro, com participação de parlamentares, lideranças comunitárias, representantes de órgãos ambientais e moradores da região. Esta será a primeira audiência promovida diretamente pela Câmara dos Deputados em Santa Catarina sobre o tema.
O objetivo da atividade é debater os impactos causados pela atual delimitação da APA da Baleia Franca, criada no ano 2000, que hoje atinge zonas urbanas consolidadas em municípios como Jaguaruna, Imbituba, Laguna e Tubarão.
A sobreposição dos limites ambientais tem gerado insegurança jurídica, entraves ao desenvolvimento urbano e graves consequências para mais de 50 mil famílias da região.
Autora do requerimento que viabilizou o evento, a deputada federal Geovania de Sá reforçou a urgência de uma revisão nos limites da APA.
“A proteção da Baleia Franca é uma causa justa e necessária, mas não pode ser feita às custas da dignidade de milhares de famílias que vivem há décadas nessas áreas. Precisamos revisar a linha da APA para que ela se limite ao mar e à faixa costeira efetivamente utilizada pela espécie, preservando o meio ambiente sem condenar comunidades inteiras à ilegalidade e à insegurança”, afirmou a parlamentar.
Conforme a deputada, a mesa redonda busca abrir espaço para que as vozes da população afetada sejam ouvidas e para que se encontre um equilíbrio entre preservação ambiental e justiça social.
Nos últimos dias, milhares de famílias têm sido alvo de ações judiciais com ordens de despejo e cortes de energia por estarem instaladas nessas regiões.
Geovania de Sá protocolou o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a retirada dos limites terrestres da APA, mantendo a proteção marinha. A deputada também defende uma revisão imediata do plano de manejo, com base em critérios técnicos, sociais e alinhamento com os planos diretores municipais.
Fonte:FR
Foto Divulgação
