Assiatencia Social

Em uma iniciativa conjunta da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) e da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina (SAS), os conselheiros tutelares da região Sul participaram nesta quarta-feira (20) de uma importante capacitação. O evento foi realizado no Laboratório de Informática do Centro Universitário UNIVINTE e contou com representantes dos 18 municípios da AMUREL, entre eles o Conselho Tutelar de Treze de Maio.

O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação dos conselheiros na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O treinamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família e ofereceu apoio técnico e operacional, com palestrantes fornecidos sem custo pela secretaria estadual, responsável por esta formação conforme prevê a legislação.

Durante a capacitação, foram abordados temas essenciais para a rotina de trabalho dos conselhos, como as Atribuições e Conceitos Básicos do Conselho Tutelar e orientações sobre o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-CT). A plataforma é de uso obrigatório em todo o país e permite o registro padronizado de ocorrências, fornecendo dados estratégicos para a formulação de políticas públicas e aprimorando a gestão da informação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

Outro ponto da pauta foi o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Santa Catarina (PPCAAM-SC), considerado um instrumento estratégico da política estadual de direitos humanos para situações de risco iminente. O alinhamento entre o Sipia-CT e o PPCAAM-SC reforça o papel dos conselhos tutelares na identificação, notificação e encaminhamento de casos graves, ampliando a efetividade da rede de proteção.

Fonte:Amurel