Jaguaruna

Lei com nova regra já entrou em vigor após aprovação pela Câmara

A partir de agora, o dia de Corpus Christi, comemorado anualmente na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, passa a ser feriado municipal em Jaguaruna. Publicada nesta segunda-feira, dia 1º, a lei também inclui a data no calendário oficial de feriados do município.

De autoria do Poder Executivo, o então projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores, onde foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, dia 27.

Na justificativa ao projeto, o prefeito Laerte Silva alegou que “a ausência de uma lei municipal específica faz com que a data seja considerada apenas ponto facultativo, gerando insegurança para trabalhadores e empregadores.

A oficialização do feriado garante o direito ao descanso e à participação nas celebrações, alinhando a legislação a uma prática já consolidada pela tradição local”.

Corpus Christi não é um feriado nacional no Brasil, mas sim um ponto facultativo para o governo federal, o que significa que o dia não é automaticamente de folga para todos os trabalhadores.

No entanto, Estados e municípios podem decretar Corpus Christi como feriado municipal ou estadual, e essa decisão cabe à legislação local. Portanto, se o Corpus Christi é feriado ou não depende da cidade ou Estado.

Fonte: Ascom Prefeitura de Jaguaruna