O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello para estabelecer estado de alerta climático em Santa Catarina abriu caminho para que municípios tenham mais facilidade na decretação de situação de emergência diante de eventos extremos provocados pelo possível retorno do El Niño.

A medida, válida por 180 dias, não representa estado de calamidade pública, mas cria critérios objetivos que podem acelerar ações municipais em casos de chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e interrupção de serviços essenciais.

Entre os parâmetros definidos pelo governo estadual estão precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, famílias desabrigadas, danos à infraestrutura e emissão de alertas laranja ou vermelho pela Defesa Civil.

Na prática, o decreto funciona como uma preparação antecipada para eventos climáticos severos, permitindo maior mobilização de equipes, recursos e apoio técnico aos municípios antes mesmo da ocorrência de grandes desastres.

Processos agilizados e preocupação com transparência e fiscalização

Ao declarar situação de emergência, as prefeituras conseguem agilizar processos administrativos, liberar recursos e acelerar contratações consideradas urgentes para resposta a danos causados por temporais.

Além disso, existe o contexto político e administrativo. Como o decreto facilita mecanismos de resposta emergencial, aumenta a discussão sobre fiscalização, transparência e controle dos contratos realizados em situações excepcionais.

Segundo o governo catarinense, o objetivo da medida é fortalecer a prevenção e garantir resposta rápida diante dos riscos climáticos previstos para os próximos meses, especialmente com a possibilidade de formação do El Niño já no segundo semestre deste ano.

“O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos”, informa a agência de notícias do governo estadual.

Fonte :Defesa Civil Estado Santa Catarina

Foto:Defesa Civil Estado Santa Catarina