Projetos do Executivo Jaguarunense Poderá entrar em Pauta com Pedidos de Diminuição do Duodécimo da Câmara e Solicitação de 50 Milhões em Financiamentos em Jaguaruna

Jaguaruna

O executivo Jaguarunense que durante a sua última campanha eleitoral pregou aos quatro cantos do municipío que viriam para economizar, hoje conta com um total de Hum Mil e quarenta e três servidores, sendo um total de 573 servidores temporários contratados, e apenas 289 estatutários concurssados , e 85 cargos comissionados,6 conselheiros tutelares 2 aposentados e 2 agentes políticos totalizando 1.043 funcionários que consome um total na folha de pagamento de:Total geral bruto com encargos: R$ 5.478.898,78 e com o total liquido com encargos totalizando R$ 4.517.791,88.

Ou seja com pagamento e décimo terceiro no final do ano, a folha vai consumir o total de R$ 10.957,797,56 .

Este é o atual cenário que se encontra a atual administração municipal de Jaguaruna.

Para piorar a situação e como se não bastasse ,a prefeitura através do executivo Jaguarunense,está querendo piorar as coisas com projetos de financiamentos de 50 milhões para se pagar em vinte anos e consequentemente engessar o municípío sem poder fazer mais na por muitos anos.

Outro projeto que estão querendo colocar goela a baixo além deste financiamento é de tentar diminuir o repasse do duodécimo do executivo para o legislativo para pagar parcelas do financiamento, isso configura inconstitucionalidade.

Enquanto isso a econômia do executivo é Zero.

O que diz a Lei

O poder Executivo Pode Reduzir o Repasse do Duodécimo para o Legislativo

Não, o Poder Executivo não pode reduzir ou limitar unilateralmente o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo. O repasse é uma garantia constitucional (Art. 168 da Constituição Federal) que protege a autonomia e a independência dos Poderes, impedindo o controle financeiro de um Poder sobre o outro.

Pontos principais sobre o repasse:

Regra Geral: O repasse mensal deve ser feito de forma integral até o dia 20, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
Posição do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não pode limitar os repasses, pois isso ofende o princípio da separação dos Poderes.
Casos Excepcionais: A redução só pode ocorrer se houver alteração formal na LOA ou contingenciamento geral de despesas (mediante justificativa técnica e legal). Cortes arbitrários são considerados crime de responsabilidade.

Jaguaruna precisa ser levada mais a sério,principalmente antes de confeccionar qualquer projeto,e principalmente quando pensarem em propagar aos quatro cantos que o projeto seria para economizar e e não cada vez mais honerar a prefeitura , e dizer que não iriam prometer cargos quando só os cargos de confiânça somam um total de 85 cargos e um total de 1.043 funcionários sendo um total de 573 contratados.

Já esta mais que na hora de levar a cidade de Jaguaruna a sério e parar de fazer de conta que estão administrando.

Agora espera-se que os vereadores parem e avaliem muito bem estes projetos porque o municipío não pode ficar engessado por 20 anos por conta de um financiamento de 50 milhões que com os juros chegará a 100 milhões e nem o legilslativo poderá ficar sem o o duodécimo integral para poder manter os trabalhos legislativos.

As sobras anualmente sempre foram devolvidas .

Fonte:Redação Sulem Destaque