Geral
As PLs foram aprovadas em sessão realizada na noite de segunda-feira (01/06)
Em sessão realizada na noite de ontem (1º), os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 67/2025, de autoria do vereador Ezequiel Corrêa, que dispõe sobre a campanha “Setembro Verde: Inclusão e Cidadania”. Ao instituir a campanha no município, o projeto tem o objetivo de promover a conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência. Poderão ser promovidas ações de caráter educativo, cultural e participativo, tais como palestras, oficinas e rodas de conversa sobre inclusão e acessibilidade, atividades práticas de sensibilização, oficinas de Libras e outras formas de comunicação inclusiva, exibições culturais, artísticas e cinematográficas com temáticas relacionadas à deficiência, exposições, caminhadas e atos simbólicos de mobilização comunitária.
Já o segundo projeto aprovado na noite, o Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria do parlamentar Marcelo Muraro, institui o uso de uma pulseira lilás para identificação de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) em unidades de saúde. O uso da pulseira tem como objetivos facilitar a identificação imediata de pacientes com TEA por profissionais de saúde; garantir atendimento especializado, ágil e humanizado; promover acolhimento adequado às necessidades específicas desse público; e sensibilizar profissionais de saúde sobre as particularidades do atendimento a autistas. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJ) que altera a redação do seu art. 5º suprimindo o prazo para regulamentação da norma pelo Poder Executivo.
Requerimentos aprovados
Requerimento n.º 206/2026: Solicita informações sobre arrecadação, cálculo e destinação dos recursos da Cosip no município.
Requerimento n.º 207/2026: Solicita informações referentes ao gerador de energia utilizado no Pronto Atendimento municipal.
Requerimento n.º 208/2026: Solicita a instalação de uma lombada na rua Leonete Frontina Alves, próximo à rua José Ramiro Julião.
Requerimento n.º 209/2026: Solicita informações e documentos relativos à prestação de serviços de mão de obra com empresas terceirizadas.
Requerimento n.º 210/2026: Solicita a implantação de uma ponte de contingência nos fundos da Ambasa, no bairro Santo André.
Requerimento n.º 212/2026: Requer informações sobre as áreas com risco de inundações no município e medidas de prevenção.
Requerimento n.º 213/2026: Requer informações sobre a frota municipal, diário de bordo e uso de GPS.
Requerimento n.º 214/2026: Requer informações sobre protocolos de ligações de água indeferidos.
Requerimento n.º 215/2026: Requer informações sobre créditos suplementares no ano de 2026.
Requerimento n.º 216/2026: Requer informações referentes aos serviços prestados nas ações de tapa-buracos no município.
Indicações
Indicação n.º 91/2026: Solicita melhorias na infraestrutura viária nas proximidades do ESF Três de Maio.
Indicação n.º 93/2026: Solicita a abertura de valas para drenagem e escoamento da água no Loteamento Zé da Benta e nas ruas Pedro Zeferino da Silva, Marcelino Manoel da Silva e Rodnei Liberato Corrêa, bem como a instalação de uma comporta na Rua Vândio Mário da Silva, bairro Santo André.
Indicação n.º 95/2026: Solicitação de instalação de lombada na rua Castro Alves, na descida do morro do cemitério, para controle de velocidade e segurança viária.
PLs apresentados
Projeto de Lei n.º 18/2026: Dispõe sobre a regulamentação de eventos automotivos, encontros de veículos antigos, modificados, competições em pista fechada e atividades culturais automobilísticas no município de Capivari de Baixo/SC, estabelece normas de segurança, organização urbana e interesse turístico-cultural, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 19/2026: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Farmácia Solidária e Comunitária no município de Capivari de Baixo, com base nas diretrizes da Lei Estadual n.º 19.089/2024, e dá outras providências.
Fonte:Ascom:Legislativo Capivari de Baixo
Foto: Fábio Raina
