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15ABRIL

Imbituba recebe especialistas em fórum internacional ambiental da Agenda 21 Nesta plenária em Imbituba, a Lagoa de Ibiraquera será o tema principal Compartilhar no Facebook Tweetar Publicado em 15/04/2018 11h17 Imbituba recebe especialistas em fórum internacional ambiental da Agenda 21 Imbituba Imbituba recebe, no próximo sábado (21), a Plenária do Fórum da Agenda 21, que trata sobre a gestão sustentável da água, objeto de implementação de processos da Organização das Nações Unidas (ONU), dada a crise global causada pela crescente demanda global de recursos hídricos para atender às necessidades agrícolas e comerciais da humanidade, bem como crescente necessidade de saneamento básico. Nesta plenária em Imbituba, a Lagoa de Ibiraquera será o tema principal, bem como a revitalização das bacias, palestra implementada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) junto ás comunidades. Os alunos da Escola Estadual Básica Professora Justina da Conceição Silva, farão a apresentação do Projeto Lagoa de Ibiraquera, – Educação Ambiental. O Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), de Garopaba, também fará a apresentação dos ‘Resultados Preliminares de pesquisa sobre análise da qualidade da água da lagoa’. A Plenária começa às 14 horas do dia 21 de abril no Clube Juventus, no bairro Ibiraquera, em Imbituba, e já é considerado um dos maiores eventos para se discutir o destino das águas na cidade. Programação da Plenária do Fórum da Agenda 21 em Imbituba Data: 21/04/18 sábado Local: Salão do Clube Juventus – Ibiraquera, Imbituba Tema: Saúde das Águas ➡Abertura: 14 horas ➡Apresentação do Projeto Lagoa de Ibiraquera – Educação Ambiental com as crianças da E.E.B Professora Justina da Conceição Silva ➡Apresentação dos Resultados Preliminares de pesquisa sobre análise da qualidade da água da lagoa – IFSC ➡Palestra Conceito de revitalização de Bacias – ICMBio ➡Encerramento as 17 horas com um café. A Agenda 21 Brasileira A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País. A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002. A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra. A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002. Agenda 21 Local A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações. Como participar? Para construir a Agenda 21 Local, o Programa Agenda 21 do MMA publicou o Passo-a-Passo da Agenda 21 Local, que propõe um roteiro organizado em seis etapas: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar um Fórum de Agenda 21 Local; elaborar um diagnóstico participativo; e elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável. Além disso, para que o público possa saber mais sobre as experiências de Agenda 21 Local no Brasil, o MMA criou o Sistema Agenda 21 – um banco de dados de gestão descentralizada que permite o compartilhamento de informações. O pacto global na Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20) Foi intensa a participação das empresas no Pacto Global da ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida por Rio +20, por ter ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Conforme trabalho de Henrique Rocha Penido a respeito do tema, “o documento final reconheceu ainda que o setor privado, incluindo as sociedades empresárias, é um instrumento valioso que pode oferecer uma contribuição crucial para o crescimento econômico, reduzindo a pobreza e promovendo o desenvolvimento sustentável (PENIDO, 2014). Aqui se encontra o cerne da intenção do presente trabalho, uma vez que a Conferência, que contou com representantes de mais diversos países, pode abrir de forma mais efetiva as discussões ao setor privado, através da importante iniciativa da Organização das Nações Unidas, que foi o Pacto Global. Atualmente as empresas sentem cada vez mais a necessidade de se engajarem com a questão da sustentabilidade, seja por exigências legais, seja por pressão dos próprios consumidores, que, conscientes, pouco a pouco passam a se atentar às empresas que respeitam o meio ambiente na sua cadeia produtiva. Dessa forma, o Pacto Global (que hoje conta com seis mil empresas comprometidas com seus princípios), aproxima o setor privado das Organizações Internacionais, de forma a dar mais efetividade às ações por elas impetradas na busca pela proteção dos recursos hídricos.

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