Bolsonaro sanciona lei que destina recursos para Municipíos da Amurel

Denominada de Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a lei garante ao municipío de Jaguaruna o montante de R$ R$ 2.464.438,14. (veja valores exatos, com divisão regional ao fim do texto). Ao todo, são R$ 125 bilhões para divisão entre os entes federativos, sendo que Santa Catarina receberia 1.151.090.483,87.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional que garante socorro financeiro bilionário repartido entre estados e municípios foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira, 27, e publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União. A sanção foi feita no dia limite para assinatura e ocorreu com vetos.

Denominada de Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a lei garante à Laguna repasse de quase R$ 5,7 milhões e outros R$ 1,2 milhões para Pescaria Brava (veja valores exatos, com divisão regional ao fim do texto, conforme cálculos do Senado Federal). Ao todo, são R$ 125 bilhões para divisão entre os entes federativos, sendo que Santa Catarina receberia 1.151.090.483,87.

Origem dos recursos

Transferência direta da União a estados e municípios para uso livre – R$ 50 bilhões
Transferência direta a estados e municípios para uso na saúde e assistencial social – R$ 10 bilhões
Suspensão das dívidas com a União – R$ 35,34 bilhões
Suspensão dívidas com bancos públicos (Caixa e BNDES) – R$ 13,98 bilhões
Suspensão de dívidas com organismos internacionais – R$ 10,73 bilhões
Suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias por parte dos municípios – R$ 5,6 bilhões

A proposta em geral mira a redução do impacto da baixa arrecadação de impostos pelos estados e municípios, causados pelas medidas de combate ao avanço da pandemia, como o isolamento social decretado em Santa Catarina. A ajuda fiscal é composta por verbas repassadas diretamente pelo governo e provenientes da suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.

Bolsonaro vetou pontos do projeto aprovado como a permissão para reajuste dos salários de servidores públicos. O Congresso inseriu artigo para congelar os vencimentos até 2021, seguindo acordo feito com o governo, mas depois abriu uma série de exceções – endossadas pelo próprio presidente – que beneficiaria a maior parte dos funcionários públicos. O veto mantém a ideia de congelar os salários até 31 de dezembro do próximo ano.

Outro ponto barrado pelo presidente impediria que a União executasse garantias e contragarantias de dívidas com instituições financeiras e multilaterais de crédito nos casos em que as renegociações fossem inviabilizadas por culpa do credor. O Ministério da Economia vê que esse trecho poderia gerar a imagem de inadimplente ao Brasil nos mercados doméstico e internacional.

O terceiro veto presidencial é referente ao artigo da lei que autorizava jogar o pagamento de parcelas suspensas de dividas dos entes federativos com a Previdência para o fim do prazo de refinanciamento. O pagamento dos vencimentos parcelados segue suspenso até 2021, mas não poderão ser pagas ao fim do refinanciamento, já que a Constituição permite moratória máximo de até 60 meses, apenas.

Jaguaruna é um dos municípios do país, é uma das cidades que aguarda ansiosamente pela vinda do recurso – o município deve ganhar R$ 2.464.438,14 . .

“Divisão na Amurel

Conforme a planilha de divisão do recurso divulgada pelo Senado, Tubarão é a cidade com aporte financeiro maior, tendo direito a pouco mais de R$ 13 milhões. Laguna vem na sequência com R$ 5,6 milhões e Imbituba, R$ 5,5 milhões.

As cidades de Santa Rosa de Lima e São Martinho são as menos contempladas, recebendo R$ 263 mil e R$ 391 mil, respectivamente. O cenário na Amurel com a atual divisão é o seguinte: