Governador sanciona PLs sobre animais sencientes

Alesc

Lei sancionada estabelece que cães, além de gatos e cavalos, sejam reconhecidos como seres dotados de  sentimentos

 

Governador de Santa Catarina Raimundo Colombo ,sancionou  a  Lei 17.485, de 16 de janeiro de 2018, estebelece que cães, cavalos e gatos sejam reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos como dor e angústia, como os seres humanos, e sujeitos de direito. A proposta, de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), acrescenta um artigo no Código Estadual de Proteção dos Animais e visa principalmente dar mais segurança nas decisões jurídicas que envolvam esses animais e possibilitar punições mais severas aos agressores, nos casos de maus-tratos.

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

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