A Pré-Matrícula será realizada na Sede da Secretaria de Educação e Cultura nos dias 08, 09, 10, 11 e 14/12/2020 das 08h ás 12h.

As orientações da pré-matrícula estão dispostas em lei, resolução e portaria federal, estadual e municipal e regulamentada pela Portaria SMCE nº 002 de dezembro de 2020.

Pais ou responsáveis terão que estar em posse das seguintes documentação no ato da pré-matrícula.

I – Certidão de nascimento, carteira de identidade da criança e CPF;

II – Cartão de vacina da criança atualizado (Declaração do Posto de Saúde) e Cartão do SUS;

III – Comprovação médica em caso de a criança apresentar alguma restrição alimentar e/ou alguma exigência de cuidados específicos;

IV – Documento de identidade e CPF dos pais ou responsáveis pela criança;

V – Comprovante de recebimento de benefício Bolsa Família, dos pais ou responsáveis legais, atualizado até 03 (três) meses anteriores à inscrição para as famílias atendidas por este Programa Federal;

VI – Comprovante de residência dos pais ou responsáveis legais, atualizado até 03 (três) meses anteriores à inscrição (fatura de água, energia elétrica, telefone, contrato de aluguel, fatura de cartão ou declaração do agente de saúde). Caso o comprovante de residência não esteja no nome de um dos membros da família anexar declaração do proprietário da residência;

VII – Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras;

VIII – Apresentação de declaração de guarda para as crianças que convivem com responsáveis legais, emitida pelo juizado da infância e juventude ou documento que comprove o processo de regularização da guarda;

IX – Comprovante ou declaração de recebimento de pensão alimentícia. No caso de não recebimento de pensão alimentícia apresentar declaração;

X – Para a criança estrangeira que não possuir certidão de nascimento e/ou cartão de vacina e/ou visto de permanência, a inscrição não será efetivada até a apresentação dos mesmos. A direção da unidade escolar deverá encaminhar a família aos órgãos competentes para emissão destes documentos;

XI – Declaração de Vínculo Empregatício dos pais – quando crianças matriculadas em Creche, este item terá que ser entregue em dois períodos;

XII – Declaração de atualização vacinal (preenchido pela unidade de saúde).