Segundo interlocutores do governador, a mensagem a ser lida aos deputados deve destacar ações do governo do Estado nos três anos de gestão em áreas como a educação, com o Universidade Gratuita, o programa de ensino técnico Catec e a instalação de ar-condicionado em todas as escolas, e na infraestrutura, com as obras do programa Estrada Boa. Jorginho deve dividir o prestígio das ações com a Assembleia Legislativa, destacar a valorização das forças de segurança e falar do desenvolvimento econômico do Estado.

Temas polêmicos como a lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC, aprovada pela Alesc no fim de 2025 e sancionada pelo governador no início deste ano, não devem entrar na mensagem desta terça-feira, assim como projetos prioritários para o governo a serem analisados durante o ano na Alesc. A primeira sessão com votação de projetos neste ano ocorre na quarta-feira (4). A pauta ainda está em elaboração, mas alguns projetos que faziam parte de um acordo de líderes da Alesc para serem votados no ano passado, mas tiveram a análise adiada para o início deste ano, devem estar entre as primeiras propostas avaliadas pelos deputados estaduais (veja lista abaixo).

As pautas do ano na Alesc

Entre os deputados, a leitura é de que a maior parte da demanda do governo por projetos foi vencida no final do ano passado, quando a Alesc aprovou um pacote com mais de 60 propostas do governo Jorginho, como a criação do programa Voa+SC, de incentivo à aviação regional no Estado, e um novo plano de renegociação de dívidas de contribuintes, o Recupera+SC.

Para 2026, uma das principais propostas ligada ao governo que pode mobilizar debates entre deputados é o de regionalização do saneamento básico em SC. O governo Jorginho chegou a enviar um projeto para a Alesc no ano passado, mas retirou o texto após críticas de prefeitos e de lideranças municipalistas. Líder do governo na Alesc, o deputado Maurício Peixer (PL) afirma que a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) teve um resultado financeiro positivo, o que a permitiu ampliar investimentos em cidades de SC. Isso resolveria parte da questão, que ainda assim deve ser alvo de uma proposta a ser elaborada no decorrer do ano.

— Vamos apresentar um projeto pacificador em que os municípios terão grande participação, e quando a proposta chegar aos deputados, [o assunto] vai estar pacificado — pontuou.

Impacto das eleições

O assunto que deve dominar as relações dos deputados este ano na Alesc, no entanto, são as eleições de outubro. Com a maioria dos deputados sendo candidatos à reeleição no segundo semestre, as definições do jogo eleitoral devem dividir as atenções dos parlamentares. Um calendário especial de sessões também pode ser elaborado para antecipar algumas reuniões e reduzir o ritmo da agenda na Assembleia nos 45 dias da campanha eleitoral — essa definição, no entanto, ainda não foi confirmada.

Para alguns deputados, a expectativa é de que a disputa entre partidos não interfira na análise de projetos que chegarem à Casa. Muito disso seria em razão do perfil do presidente Júlio Garcia (PSD). Embora seja uma das maiores lideranças do seu partido, que deve ter o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, como candidato a governador contra Jorginho Mello (PL) em outubro, Júlio é conhecido pelo perfil pacificador e por separar as relações institucionais dos embates eleitorais. Por isso, a crença é de que as disputas partidárias aconteçam mais fora da Alesc.

Da porta para dentro da assembleia, a aposta é de uma relação entre os poderes com “harmonia”, um mantra usualmente defendido pelo presidente da Alesc. Ainda assim, a relação entre Jorginho e Julio Garcia, de parlamentares de PL e PSD e também os posicionamentos da oposição devem servir como “esquenta” do clima eleitoral a ser vivido nos próximos meses no Estado.

Líder do PT na Alesc, o deputado estadual Fabiano da Luz afirma que a principal expectativa para o ano legislativo é saber como serão os posicionamentos de outros partidos em relação aos projetos do governo Jorginho. Até agora, o papel mais claro de oposição se manteve com deputados do PT e do PSOL, mas com a proximidade das eleições, a hipótese é de que outras legendas que forem enfrentar a candidatura de Jorginho Mello nas urnas possam mudar de conduta em relação às pautas do governo.

— A expectativa é de como esses partidos vão se comportar a partir de agora. Vamos ver isso não só nos discursos, mas também nos atos porque temos vários projetos de lei de deputados aprovados no fim do ano que foram vetados pelo governador. A postura vai ser derrubar o veto, manter o veto, votar com o governo? Isso tudo começa a vir agora um pouco mais às claras — avalia Fabiano.

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), líder da bancada do partido, afirma que os deputados da legenda devem manter a mesma posição dos anos anteriores em relação às matérias de interesse da gestão Jorginho Mello.

— Nosso entendimento é de uma bancada independente, com voz crítica naquilo que se entende que deve ser cobrado e reivindicado, mas que tenha alinhamento naquelas questões estratégicas para o desenvolvimento de SC. Não é por ser ano eleitoral que vamos mudar essa postura — aponta o parlamentar.

Projetos da primeira sessão

Segundo a Alesc, entre as matérias que devem ser analisadas na primeira sessão voltada à análise de proposta estão pelo menos três projetos de lei de autoria de deputados que ficaram da reta final do ano passado, listados abaixo. Já as comissões da Alesc começam a se reunir somente na próxima semana, com sessões a partir da terça-feira (10). Em pauta, devem estar alguns vetos do governo de SC a propostas aprovadas no pacote do final do ano passado. Confira projetos que devem estar em pauta na quarta-feira:

• PL 0200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero;
• PL 0003/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que garante ao contribuinte de SC a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas e multas por meio de cartão de débito e crédito;
• PL 0452/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui uma política de formação cidadã nas escolas públicas e privadas de SC.

Fonte Agencia Alesc

Foto:Agencia Alesc