Geral

Lei sancionada por Lula beneficia condutores com histórico positivo no trânsito e mantém obrigatórios os exames físico e psicológico

Motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (5), com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam aos critérios estabelecidos.

A nova legislação beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).

A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. Criada em dezembro do ano passado pelo governo federal, a proposta tem como objetivo incentivar boas práticas no trânsito e reduzir custos para os condutores.

Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

Apesar da gratuidade na renovação do documento, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A lei também estabelece regras para os custos desses exames. Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com a mudança, o governo busca ampliar os benefícios aos condutores que mantêm um comportamento responsável nas vias, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança exigidos para a renovação da habilitação.

Fonte: Governo Federal