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MP/SC Promotoria de Justiça sustenta que ambos os municípios seguiriam ignorando regras constitucionais e TACs antigos, mantendo processos seletivos e contratos temporários em áreas permanentes da administração. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, expediu recomendações aos Municípios de Porto Belo e Bombinhas […]
Justiça Sentença confirma responsabilização por uso indevido de verbas destinadas à área social em 2009 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB).A ação foi movida pelo Ministério Público e trata de irregularidades cometidas quando Souza ainda ocupava […]
Justiça Prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai, às vésperas do início do cumprimento da pena por tentativa de golpe O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado, dia 22. A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo […]
Justiça Justiça Federal de Criciúma reconheceu discriminação racial após pedreiro negro ser impedido de entrar; colega de pele clara acessou o local normalmente A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um servente de pedreiro, que é negro e foi obrigado a retirar os calçados […]
Tac TAC prevê reparar os danos causados aos consumidores; assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais Após diálogo conduzido pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a empresa Surfland Brasil Garopaba Incorporações SPE Ltda. firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para […]
Justiça Segundo apurado, a ré, motivada por ciúmes e inconformada com o fim do relacionamento, colocou inseticida em uma bebida e ofereceu para a vítima O Tribunal do Júri da comarca de Jaguaruna condenou uma mulher a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu no município de Sangão, em setembro de […]
Justiça A decisão do MPF obriga o Imaj a suspender as licenças ambientais prévia e de instalação A Justiça Federal determinou a suspensão da publicidade e venda de lotes do loteamento Moinho das Águas inserido em uma zona de produção rural da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Jaguaruna. A decisão da 1ª […]
Justiça O réu foi condenado por homicídio qualificado por feminicídio e teve negado o direito de recorrer em liberdade, iniciando imediatamente o cumprimento da pena, além da perda do cargo público de tabelião Após dois dias de julgamento, familiares de Isadora puderam assistir, emocionados, ao momento em que a Justiça reconheceu a responsabilidade do réu […]
Justiça Réu liderava esquema de fraudes com veículos de luxo, empresas de fachada e cheques sem fundos A Justiça catarinense condenou um empresário do Sul do estado a 34 anos de reclusão por liderar um esquema de fraudes que causou prejuízos milionários às vítimas. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, reconheceu […]
Julgamento Polícia vai monitorar quem transita pela Praça dos Três Poderes O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira, dia 1º, véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia […]