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Demandados deverão interromper qualquer tipo de atividade no local – a não ser que seja destinada para o processo de regeneração natural da mata e dos cursos de água -, além de remover os materiais depositados e isolar a área. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, pela 2° Vara da Comarca de Santo Amaro […]
Justiça A Justiça Federal determinou a proibição de intervenções em uma área de preservação permanente às margens do rio Urussanga, em Jaguaruna (SC), onde teria sido realizada a construção irregular de um quiosque, uma rampa e um deck. A decisão é da juíza Ana Lidia Silva Mello Monteiro, da 1ª Vara Federal de Tubarão, que […]
Justiça Loteamento Chalé, citado no processo, precisará passar por um plano de recuperação A Justiça Federal negou o pedido de suspensão das ordens de demolição e interrupção de fornecimento de energia, determinadas em sentença que condenou dois particulares a recuperarem uma área com loteamento irregular em Jaguaruna. A decisão é da juíza Ana Lídia Silva Mello […]
MP/SC Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após análise de desconformidades em artigos de uma Lei […]
Justiça Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou o ex-prefeito de São Miguel da Boa Vista Milton Luís Müller, a empresa PL Consultoria e Assessoria Ltda (de Maravilha) e seus sócios (Marcos Perin e Clóvis Pauletti) por […]
Justiça A então servidora pública desviava os valores referentes as sobras das compras feitas pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Os fatos foram apurados em 2014, e ela acabou exonerada do cargo. Agora terá que devolver todo o dinheiro desviado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de uma ex-servidora pública do […]
Justiça Réu terá de cumprir 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em outubro de 2021, em frente a um posto de combustíveis, no bairro Líder. O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Jonas Daniel de Oliveira Maia por matar Renato de Oliveira a tiros […]
Justiça Em Ituporanga, homem é condenado a quase 39 anos de reclusão pelo estupro da sobrinha Ele foi condenado, ainda, a pagar R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os estupros começaram quando a menina tinha 11 anos e resultaram em uma gravidez precoce. O Poder Judiciário, seguindo a denúncia da 3ª Promotoria de […]
Justiça Nepotismo: Prefeito da Serra catarinense é condenado por improbidade administrativa em ação civil do Ministério Público O caso aconteceu em Anita Garibaldi. O Prefeito nomeou dois filhos para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, o que é vedado pela Constituição Federal. A sentença resultante da ação do MPSC acarretará no pagamento de multa […]
Policia Estão sendo cumpridos 93 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão preventiva em 10 estados da federação. A operação visa combater organização criminosa que visa ampliar sua atuação no estado de Santa Catarina. Na manhã desta quinta-feira (9/2), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Santa […]