Na reunião, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo, que, caso aceito, cancelaria os efeitos do decreto de setembro de 2000, responsável pela criação da APA. Com isso, o decreto perderia seu valor, e a área deixaria de ser considerada uma APA. “Pra quê APA, se nós já temos a APPs (Área de Preservação Permanente), e as APPs estão dentro da APA, pois uma APP hoje em dia não se constrói de qualquer jeito, tem que ter o estudo de viabilidade, e tendo estudo de viabilidade, apresenta-se um projeto na prefeitura, apresenta-se o projeto para o órgão competente ao licenciamento, que é a Fundação Municipal”, explica Weber.
Geovania falou, na reunião, sobre a importância da medida, para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na região há décadas. “O que estamos fazendo é uma luta pelo direito de vocês de permanecerem em suas casas, de terem tranquilidade para viver e trabalhar. Não se trata de ir contra o meio ambiente, mas de buscar um equilíbrio que respeite tanto a natureza quanto as pessoas que aqui construíram suas histórias”, conta.
O documento do projeto será enviado a Brasília, junto com uma comitiva responsável. “Vamos estar agendando de imediato em Brasília, a nossa ida, levando esse documento e debatendo para que eles entendam que aqui nós estamos em uma situação bastante complicada. Então nós precisamos de solução. Para modificar isso precisamos de subsídios, de apoio”, informa o deputado. “Se nós ficarmos de braços cruzados, aí realmente eles vão desligando energia, vão incomodando as pessoas, vão cansando as pessoas. Para fazer com que as pessoas vão se cansando e talvez saiam dali”, completa.