O Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que 18.383 alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade. Foi possível apurar que essas inconsistências podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões. Os números foram apresentados na sessão de ontem pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no TCE/SC.

Dados levantados pelo TCE mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado. Há ainda 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado. “Importante alertar aqui que não se está a tecer uma crítica aos programas, e sim uma constatação útil para que se impeçam erros de interpretação sobre os objetivos da política pública estabelecida. A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças, assegurem o atendimento da população alvo e minimizem os riscos de fraudes”, disse o relator em seu voto.

Fonte:DM

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