Em sessão ordinária na noite de ontem, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei. O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, institui uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos na Capital Termelétrica. A coleta seletiva será obrigatória, e deverá ser implantada primeiro nos órgãos públicos municipais, depois no comércio e nas instituições privadas, e finalmente nas residências. Serão no mínimo cinco as categorias de lixo: papel e papelão; plásticos; metais; vidros; e aparelhos tecnológicos. O município deverá garantir campanhas educativas, pontos de coleta e a criação de um cronograma de coleta. Em seu segundo capítulo, a lei também prevê a profissionalização dos catadores de materiais recicláveis. O Poder Executivo deverá criar um cadastro municipal desses profissionais, promover sua capacitação e a formação de cooperativas, fornecer EPIs, entre outras obrigações. Os catadores terão acesso prioritário aos materiais recicláveis coletados pela rede pública. O PL n.º 3/2025, também do presidente Marcelo Muraro, cria os Jogos dos Idosos no município, com o objetivo de “promover atividades lúdicas, recreativas e esportivas para pessoas com 60 anos ou mais”. Os objetivos são estimular a interação social dos idosos, promover a saúde mental, incentivar o desenvolvimento cognitivo, proporcionar momentos de lazer e fortalecer o vínculo intergeracional, entre outros. O PL n.º 24/2025, também de Muraro, institui o selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem a terceira idade nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares, ONGs, entre outras, que “primarem no atendimento aos idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além do desenvolvimento de atividades físicas, recreativas, culturais”. Também poderão receber o selo entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa e empresas que ofereçam descontos em seus produtos e serviços destinados a esse público. O PL n.º 26/2025, também do presidente, institui campanha permanente de orientação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a dislexia no município. A implantação ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo. Finalmente, o PL n.º 29/2025, de autoria do vereador Pedro Camilo, institui no município o Maio Roxo, mês de conscientização sobre o lúpus, a ser comemorado anualmente com ações no dia 10 de maio, dia mundial dessa doença. O Poder Público municipal poderá realizar e/ou apoiar campanhas educativas, eventos e palestras, iluminar prédios públicos com a cor roxa (símbolo da campanha) e promover ações conjuntas com entidades da sociedade civil, instituições de saúde e associações de pacientes. Foi aprovado também, após pedido de urgência da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que estabelece o regime de adiantamento na Câmara Municipal, “com a finalidade de viabilizar a realização de despesas que, por sua natureza e urgência, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação”. O adiantamento será utilizado para pagamento de despesas de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e de despesas urgentes e inadiáveis, com aquisição de materiais ou prestação de serviços, podendo também ser utilizado em situações eventuais, não rotineiras. Trabalhos apresentados A vereadora Heloisa Cardoso apresentou o Projeto de Resolução n.º 6/2025, que homenageia com o nome do radialista Geraldo Luiz Salvador – que faleceu na úultima semana – a cabine de imprensa localizada nas dependências da Câmara Municipal. O jornalista também foi homenageado pela Moção n.º 31/2025. A vereadora Cariny Figueiredo apresentou o PL n.º 58/2025, que torna obrigatória a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso nos postes de Capivari de Baixo. O Requerimento 441/2025, de Marcelo Muraro, solicita a revitalização e padronização das calçadas do município, com prioridade para a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já no Requerimento 442/2025, o presidente solicita a realização de cursos e treinamentos voltados à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde. No Requerimento 443/2025, o vereador Zico solicita informações à Secretaria de Saúde sobre a situação dos pacientes oncológicos. E no Requerimento 444/2025, solicita informações sobre a possibilidade de implantação de programa contínuo de capacitação de servidores municipais para o melhor atendimento a pessoas com deficiência. No Requerimento 445/2025, Cariny Figueiredo questiona a possibilidade de cessão de um prédio desativado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, recém-estabelecida no município. No Requerimento 446/2025, a vereadora solicita informações sobre a inauguração da nova sede da Secretaria de Obras de Capivari de Baixo. E no Requerimento 450/2025, solicita informações sobre os imóveis da prefeitura. O Requerimento 447/2025, de Pedro Camilo, solicita que o Executivo envie à Câmara projeto de lei que transforma os cargos efetivos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem.

12agosto

Em sessão ordinária na noite de ontem, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei. O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, institui uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos na Capital Termelétrica. A coleta seletiva será obrigatória, e deverá ser implantada primeiro nos órgãos públicos municipais, depois no comércio e nas instituições privadas, e finalmente nas residências. Serão no mínimo cinco as categorias de lixo: papel e papelão; plásticos; metais; vidros; e aparelhos tecnológicos. O município deverá garantir campanhas educativas, pontos de coleta e a criação de um cronograma de coleta. Em seu segundo capítulo, a lei também prevê a profissionalização dos catadores de materiais recicláveis. O Poder Executivo deverá criar um cadastro municipal desses profissionais, promover sua capacitação e a formação de cooperativas, fornecer EPIs, entre outras obrigações. Os catadores terão acesso prioritário aos materiais recicláveis coletados pela rede pública. O PL n.º 3/2025, também do presidente Marcelo Muraro, cria os Jogos dos Idosos no município, com o objetivo de “promover atividades lúdicas, recreativas e esportivas para pessoas com 60 anos ou mais”. Os objetivos são estimular a interação social dos idosos, promover a saúde mental, incentivar o desenvolvimento cognitivo, proporcionar momentos de lazer e fortalecer o vínculo intergeracional, entre outros. O PL n.º 24/2025, também de Muraro, institui o selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem a terceira idade nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares, ONGs, entre outras, que “primarem no atendimento aos idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além do desenvolvimento de atividades físicas, recreativas, culturais”. Também poderão receber o selo entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa e empresas que ofereçam descontos em seus produtos e serviços destinados a esse público. O PL n.º 26/2025, também do presidente, institui campanha permanente de orientação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a dislexia no município. A implantação ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo. Finalmente, o PL n.º 29/2025, de autoria do vereador Pedro Camilo, institui no município o Maio Roxo, mês de conscientização sobre o lúpus, a ser comemorado anualmente com ações no dia 10 de maio, dia mundial dessa doença. O Poder Público municipal poderá realizar e/ou apoiar campanhas educativas, eventos e palestras, iluminar prédios públicos com a cor roxa (símbolo da campanha) e promover ações conjuntas com entidades da sociedade civil, instituições de saúde e associações de pacientes. Foi aprovado também, após pedido de urgência da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que estabelece o regime de adiantamento na Câmara Municipal, “com a finalidade de viabilizar a realização de despesas que, por sua natureza e urgência, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação”. O adiantamento será utilizado para pagamento de despesas de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e de despesas urgentes e inadiáveis, com aquisição de materiais ou prestação de serviços, podendo também ser utilizado em situações eventuais, não rotineiras. Trabalhos apresentados A vereadora Heloisa Cardoso apresentou o Projeto de Resolução n.º 6/2025, que homenageia com o nome do radialista Geraldo Luiz Salvador – que faleceu na úultima semana – a cabine de imprensa localizada nas dependências da Câmara Municipal. O jornalista também foi homenageado pela Moção n.º 31/2025. A vereadora Cariny Figueiredo apresentou o PL n.º 58/2025, que torna obrigatória a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso nos postes de Capivari de Baixo. O Requerimento 441/2025, de Marcelo Muraro, solicita a revitalização e padronização das calçadas do município, com prioridade para a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já no Requerimento 442/2025, o presidente solicita a realização de cursos e treinamentos voltados à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde. No Requerimento 443/2025, o vereador Zico solicita informações à Secretaria de Saúde sobre a situação dos pacientes oncológicos. E no Requerimento 444/2025, solicita informações sobre a possibilidade de implantação de programa contínuo de capacitação de servidores municipais para o melhor atendimento a pessoas com deficiência. No Requerimento 445/2025, Cariny Figueiredo questiona a possibilidade de cessão de um prédio desativado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, recém-estabelecida no município. No Requerimento 446/2025, a vereadora solicita informações sobre a inauguração da nova sede da Secretaria de Obras de Capivari de Baixo. E no Requerimento 450/2025, solicita informações sobre os imóveis da prefeitura. O Requerimento 447/2025, de Pedro Camilo, solicita que o Executivo envie à Câmara projeto de lei que transforma os cargos efetivos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem.

Meio Ambiênte

Em sessão ordinária na noite de ontem, os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram cinco projetos de lei. O PL n.º 18/2025, de autoria do presidente Marcelo Muraro, institui uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos na Capital Termelétrica. A coleta seletiva será obrigatória, e deverá ser implantada primeiro nos órgãos públicos municipais, depois no comércio e nas instituições privadas, e finalmente nas residências. Serão no mínimo cinco as categorias de lixo: papel e papelão; plásticos; metais; vidros; e aparelhos tecnológicos. O município deverá garantir campanhas educativas, pontos de coleta e a criação de um cronograma de coleta. Em seu segundo capítulo, a lei também prevê a profissionalização dos catadores de materiais recicláveis. O Poder Executivo deverá criar um cadastro municipal desses profissionais, promover sua capacitação e a formação de cooperativas, fornecer EPIs, entre outras obrigações. Os catadores terão acesso prioritário aos materiais recicláveis coletados pela rede pública.

O PL n.º 3/2025, também do presidente Marcelo Muraro, cria os Jogos dos Idosos no município, com o objetivo de “promover atividades lúdicas, recreativas e esportivas para pessoas com 60 anos ou mais”. Os objetivos são estimular a interação social dos idosos, promover a saúde mental, incentivar o desenvolvimento cognitivo, proporcionar momentos de lazer e fortalecer o vínculo intergeracional, entre outros.

O PL n.º 24/2025, também de Muraro, institui o selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem a terceira idade nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares, ONGs, entre outras, que “primarem no atendimento aos idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além do desenvolvimento de atividades físicas, recreativas, culturais”. Também poderão receber o selo entidades e empresas que contribuem para a implementação de políticas públicas para a pessoa idosa e empresas que ofereçam descontos em seus produtos e serviços destinados a esse público.

O PL n.º 26/2025, também do presidente, institui campanha permanente de orientação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a dislexia no município. A implantação ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo.

Finalmente, o PL n.º 29/2025, de autoria do vereador Pedro Camilo, institui no município o Maio Roxo, mês de conscientização sobre o lúpus, a ser comemorado anualmente com ações no dia 10 de maio, dia mundial dessa doença. O Poder Público municipal poderá realizar e/ou apoiar campanhas educativas, eventos e palestras, iluminar prédios públicos com a cor roxa (símbolo da campanha) e promover ações conjuntas com entidades da sociedade civil, instituições de saúde e associações de pacientes.

Foi aprovado também, após pedido de urgência da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 5/2025, que estabelece o regime de adiantamento na Câmara Municipal, “com a finalidade de viabilizar a realização de despesas que, por sua natureza e urgência, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação”. O adiantamento será utilizado para pagamento de despesas de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e de despesas urgentes e inadiáveis, com aquisição de materiais ou prestação de serviços, podendo também ser utilizado em situações eventuais, não rotineiras.

Trabalhos apresentados

A vereadora Heloisa Cardoso apresentou o Projeto de Resolução n.º 6/2025, que homenageia com o nome do radialista Geraldo Luiz Salvador – que faleceu na úultima semana – a cabine de imprensa localizada nas dependências da Câmara Municipal. O jornalista também foi homenageado pela Moção n.º 31/2025.

A vereadora Cariny Figueiredo apresentou o PL n.º 58/2025, que torna obrigatória a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso nos postes de Capivari de Baixo.

O Requerimento 441/2025, de Marcelo Muraro, solicita a revitalização e padronização das calçadas do município, com prioridade para a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já no Requerimento 442/2025, o presidente solicita a realização de cursos e treinamentos voltados à capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde.

No Requerimento 443/2025, o vereador Zico solicita informações à Secretaria de Saúde sobre a situação dos pacientes oncológicos. E no Requerimento 444/2025, solicita informações sobre a possibilidade de implantação de programa contínuo de capacitação de servidores municipais para o melhor atendimento a pessoas com deficiência.

No Requerimento 445/2025, Cariny Figueiredo questiona a possibilidade de cessão de um prédio desativado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, recém-estabelecida no município. No Requerimento 446/2025, a vereadora solicita informações sobre a inauguração da nova sede da Secretaria de Obras de Capivari de Baixo. E no Requerimento 450/2025, solicita informações sobre os imóveis da prefeitura.

O Requerimento 447/2025, de Pedro Camilo, solicita que o Executivo envie à Câmara projeto de lei que transforma os cargos efetivos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem.

Fonte: Ascom:Câmara de Capivari de Baixo

Foto: Ascom:Câmara de Capivari de Baixo