Campo Bom esclarece questões sobre construções irregulares em áreas de preservação

Jaguaruna

No último final de semana, a Associação de Moradores do Balneário Campo Bom, localizado em Jaguaruna, promoveu uma reunião de grande importância para a comunidade, com o intuito de esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre as restrições de construção eam áreas declaradas como de preservação permanente. O evento contou com a presença do prefeito Larte Silva, de lideranças comunitárias e de especialistas em meio ambiente, que abordaram os recentes desenvolvimentos legais e as implicações para os moradores da região.
A discussão ganhou relevância após a recente decisão da Justiça que autorizou a Celesc a iniciar o processo de desligamento de energia elétrica nas residências consideradas irregulares. Durante a reunião, os organizadores destacaram o caráter de Área de Proteção Ambiental (APP) da região, enfatizando que muitas das construções existentes foram realizadas sem a devida autorização, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também a segurança dos próprios moradores.
De acordo com a Celesc, as unidades consumidoras afetadas estavam recebendo energia elétrica regularmente devido a liminares judiciais individuais que foram concedidas enquanto os moradores aguardavam a regularização de seus imóveis. No entanto, à medida que essas liminares foram expirando, sem que os responsáveis apresentassem a documentação necessária junto à prefeitura municipal, a situação se tornou insustentável. A falta de alvarás inviabiliza a continuidade do fornecimento de energia, levando à decisão de desligamento das unidades.
Durante a reunião, muitos moradores expressaram sua preocupação com a situação. “Estamos em uma posição complicada. Muitos de nós investimos nossas economias em nossas casas, acreditando que estávamos fazendo o certo. Agora, estamos sendo confrontados com a possibilidade de perdermos tudo”, lamentou uma moradora, que pediu para não ser identificada.
O prefeito esclareceu que a regularização das construções irregulares é um processo complexo, que envolve a apresentação de documentos, estudo de viabilidade e, em muitos casos, a necessidade de desocupação de áreas protegidas.
Além disso, foram oferecidos esclarecimentos sobre o processo de regularização e as alternativas possíveis para aqueles que se encontram em situação irregular. A recomendação é que os moradores busquem assessoria jurídica e que se organizem para apresentar um projeto coletivo de regularização, o que poderia facilitar o processo junto às autoridades competentes.
Ao final da reunião, ficou claro que a situação é complexa e exige uma abordagem colaborativa entre moradores, autoridades e especialistas. O compromisso da comunidade em trabalhar em conjunto para encontrar soluções sustentáveis foi um dos pontos mais discutidos, com a expectativa de que novas reuniões sejam agendadas para dar continuidade ao diálogo.
A Associação de Moradores do Balneário Campo Bom se comprometeu a manter os moradores informados sobre os próximos passos e a buscar soluções que possam amenizar os impactos das decisões judiciais e administrativas. A esperança é de que, através da união e do entendimento, a comunidade consiga proteger seu patrimônio e, ao mesmo tempo, respeitar as normas ambientais que visam a preservação do local.
A situação em Jaguaruna e na região é um reflexo da necessidade urgente de se equilibrar desenvolvimento urbano e proteção ambiental, um dilema enfrentado por muitas comunidades ao redor do Brasil. A mobilização da população local será fundamental para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados, sem comprometer a integridade ambiental da região.

Fonte: DM

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