Jaguaruna
Termo de cessão de uso segue vigente até maio de 2025
A draga cedida pela Companhia Integrada Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) ao município de Jaguaruna continua inoperante e uma das alternativas da prefeitura seria removê-la para o pátio da Cidasc de Tubarão.
Porém, nesta terça-feira, dia 23, a Companhia afirmou que não poderá receber o equipamento. A recusa ocorre em função do cumprimento dos trâmites legais estabelecidos no Termo de Cessão de Uso, que segue vigente até 17 de maio de 2025.
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Segundo a Cidasc, a Companhia reconhece as dificuldades da prefeitura para obter os trâmites ambientais necessários, no entanto, a remoção do equipamento para o pátio da Companhia exige o cumprimento de cláusulas como a rescisão do Termo de Cessão.
“De acordo com o termo de cessão vigente, não poderemos receber em nossas instalações o equipamento mencionado, a menos que haja uma rescisão do Termo de Cessão. Neste momento, reforçamos que a draga está sob os cuidados da prefeitura, e estamos prontos para colaborar, dentro de nossa esfera de competência, com as autoridades locais”, diz a direção em nota.
A Cidasc reforça que a prefeitura terá que buscar outro local para a remoção provisória da draga, que está inoperante por falta de licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
“Compreendemos a legítima preocupação das autoridades de Jaguaruna em preservar o equipamento, que atualmente não está em operação e precisa ser temporariamente alocado para um local seguro, protegido de desgastes naturais ou vandalismo. Confiamos que a prefeitura encontrará a melhor solução para atender às necessidades da comunidade. Estamos à disposição para oferecer qualquer suporte que possa ser necessário”, ressalta.
Conforme a secretaria de Agricultura do município, a draga está se deteriorando e foi alvo de vandalismo nos últimos dias. Baterias, coletes, boias, faróis e outros objetos foram retirados do equipamento.
Fonte:Folha Regional
Foto:Jaime Mariano
