Comunicado Setor de Planejamento do Municipío de Sangão

Sangão

Comunicado Setor de Planejamento do Municipío de Sangão

Para evitar transtornos e prejuízos, fique atento as seguintes dicas:

– Não compre um imóvel sem antes consultar a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imoveis, para atestar a legalidade do mesmo;
_ Você sabia que comprar um lote irregular ou clandestino pode lhe trazer prejuízos financeiros e incômodos como: não conseguir instalação de energia elétrica, o fornecimento de água e até ser proibido de construir no terreno, bem como receber multa;
_ Não inicie a obra sem autorização da Prefeitura, ela somente poderá ser executada após aprovação do projeto e concessão de ALVARÁ emitido pelo município e sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado (engenheiro ou arquiteto);
_ Siga corretamente o projeto aprovado pela prefeitura. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, falsear medidas, modificar a obra sem aprovação, dificultar ou impedir a fiscalização, é passível de notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora, acarretando o embargo da obra pelo município;

Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:

– Próximo às nascentes, margens de rios e córregos;
– Zoneamento não permitido;
– Loteamento não aprovado;
– Imóveis sem alvará de construção;
– Locais com problemas judiciais ou com embargo;
– Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade;
– Passeios públicos.

Importante ter consciência de que manter o imóvel limpo, raçado, drenado e protegido quando oferecer riscos à população é responsabilidade do proprietário, com penalidade prevista em lei.

Fonte:Ascom Prefeitura de Sangão

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