Conselheiros do Concidade Participaram da Primeira sessão do Ano de 2018 nesta sexta feira(23

Integrantes do Concidade – Conselho da Cidade  no municipío de Jaguaruna , estarão se reuniram-se   pela primeira vez no ano de 2018  . A reunião  conforme o cronograma já pré estabelecido aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores  de Jaguaruna .O  Presidente do Conselho Márcio Cabral Schmitz Júnior, iniciou a reuniãolendo a pauta da reunião anterior lembrando  todos os quesitos discutidos em 2017,e pediu empenho de todos os conselheiros  que foram  eleitos no início do projejto em 2017  para iniciar o ano de 2018 com  o pé direito.  Devido  a importância dos assuntos que são aboradados  durante os eventos e que são  de fundamental importância para Jaguaruna.  o concidade ja possui uma agenda anual . e salientou que este conselho é de extrema importância para a discussão de projetos que venham ao encontro do bem comum. Vamos trabalhar juntos para o crescimento de nosso município também em 2018.”.

Fazem parte do Conselho da Cidade, gestores, administradores e legislativo; movimentos sociais e populares; trabalhadores através de entidades sindicais; entidades empresariais relacionadas à produção, ao financiamento e comércio do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e organizações não governamentais – ONG’s.

Qual é o Objetivo do Concidade

O Conselho da Cidade de Jaguaruna – CONCIDADE – é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, que tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução conforme dispõe Lei Federal nº 10.257/ 2001, Estatuto da Cidade, e as Leis Complementares Municipais: nº 00/2014, Plano Diretor do Município de Jaguaruna, nº 00/2014, Zoneamento e Uso do Solo; nº 00/2014, Parcelamento do Solo, nº 00/2014, Lei do Sistema Viário, Circulação e Mobilidade, nº 00/2014, Código de Obras e Edificações e nº 00/2014, Código de Posturas, e seus anexos, instrumentos básicos da política de desenvolvimento, ordenamento territorial e de expansão urbana.

Em relação à política de gestão territorial de Jaguaruna, o CONCIDADE observará os princípios fundamentais da função social da cidade, da propriedade, da sustentabilidade social, econômica e ambiental e da gestão democrática por meio da participação da sociedade civil nos processos de decisão, planejamento e gestão.

Ao CONCIDADE compete propor, acompanhar e avaliar a implementação de programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, em especial os programas relativos à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos, propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente, emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Plano Diretor e suas leis complementares e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano, estimular ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos pelas populações das áreas urbanas, promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos pelo gestor municipal, propor diretrizes e critérios para a distribuição setorial do orçamento anual e do plano plurianual do município de Jaguaruna, propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos municipais que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano, dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões.

RedaçãoSulemdestaque.com.br