Laguna

Também deve pagar R$ 30 mil em multa. Segundo a Justiça, ele estava ciente da situação desde 2018

Segundo os autos, o proprietário já estava ciente da irregularidade desde 2018, quando a obra foi embargada pelo órgão municipal.

Além da construção de residência em local não edificante, o homem é acusado de cortar árvores nativas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, quebrar e remover rochas que faziam a sustentação do solo.

De acordo com a Justiça, ele também construiu um muro que impede a passagem da chuva e, dessa forma, causa acúmulo de água e acarreta prejuízos e perigo à segurança dos vizinhos.

“Toda a construção feita pelo requerido, além de estar em área de preservação permanente e não constar com a autorização dos órgãos públicos, foi erguida em total má-fé”, destaca a decisão.

O proprietário foi condenado a demolir a construção no prazo máximo de 60 dias, além de recolher e destinar corretamente os entulhos, assim como fazer a reparação in natura do bem ambiental degradado.

Também terá de pagar, a título de dano extrapatrimonial coletivo, de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção monetária.

O município de Laguna também foi condenado a se abster de emitir qualquer autorização de construção na área de preservação permanente do Parque Municipal do Morro da Glória e, subsidiariamente, ao cumprimento da demolição da edificação. Cabe recurso da decisão.