Justiça

A prefeitura de Jaguaruna acatou recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e revogou o decreto que dispensa a apresentação de declaração ou comprovante de aplicação da vacina do covid-19 entre as vacinas obrigatórias à criança ou adolescente para matrícula ou rematrícula escolar.

A decisão, do último dia 6, seguia o exemplo adotado em outras cidades do país e acabou sendo revogada apenas três dias depois, na sexta-feira, dia 9, por outro decreto do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos.

Na sua recomendação pela revogação do decreto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou a nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, que certifica a segurança e eficácia da vacina para crianças de seis meses a cinco anos de idade e ainda a incorporação da dose contra o coronavírus no Programa Nacional de Vacinação.

O município tinha até sexta-feira para responder ao MPSC quanto à adoção ou não das providências. Dentro do prazo concedido, o prefeito de Jaguaruna, o secretário municipal de Saúde, o secretário municipal de Educação e o Conselho Tutelar apresentaram as respostas.

Fonte:FR

Foto:Divulgação