A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB).A ação foi movida pelo Ministério Público e trata de irregularidades cometidas quando Souza ainda ocupava o cargo de vereador em Laguna, antes da emancipação do município, em 2012. As informações são do Agora Laguna.

De acordo com o processo, o então vereador e uma artesã de Laguna foram responsabilizados por desviar verbas que deveriam ser aplicadas em projetos de assistência social, em 2009.

As iniciativas não chegaram a ser executadas, mas as prestações de contas foram apresentadas como se os trabalhos tivessem ocorrido normalmente.

A condenação, proferida inicialmente em 2020, permanece válida após a análise do colegiado.

Souza está sujeito à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Além disso, deverá pagar multa e ressarcir R$ 60,7 mil aos cofres públicos.

Fonte: TJSC

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