Câmara Deputados
A medida valerá para trabalhadoras de carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.
Para garantir o direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam temporariamente de exercer atividades.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A proposta original foi unificada com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania. Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Conforme o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, assim como a forma de apresentação e periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.
Fonte: Câmara dos Deputados
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