Educação

Investigação aponta fraudes no Universidade Gratuita e Fumdesc, com suspeita de ocultação de patrimônio entre estudantes beneficiados

A Polícia Civil de Santa Catarina identificou 130 bolsistas com patrimônio milionário entre os beneficiados por programas de auxílio ao ensino superior custeados pelo governo estadual. As suspeitas de fraude envolvem os programas Universidade Gratuita e o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), criados em 2023 para oferecer bolsas a estudantes em situação de vulnerabilidade social.

A apuração foi motivada por um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), divulgado em junho, que revelou que ao menos 800 estudantes possuíam renda superior a R$ 1 milhão, contrariando os critérios dos programas. A partir dos dados, a Delegacia de Defraudações, vinculada à DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), passou a investigar irregularidades nas inscrições e indícios de ocultação de patrimônio.

Justiça nega pedido de busca e apreensão

Apesar dos indícios levantados, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido da Polícia Civil para realizar mandados de busca e apreensão em domicílios dos investigados. Segundo o delegado-geral Ulisses Gabriel, a medida seria essencial para comprovar a ocultação de bens que não estão visíveis nos cadastros das universidades. “Não há como evoluir na prova sem as buscas”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A investigação segue em andamento e foi aberta após solicitação do governador Jorginho Mello (PL), que criou os programas em 2023 como forma de ampliar o acesso ao ensino superior privado por meio de bolsas integrais ou parciais, com base em critérios sociais e de renda familiar.

Números preocupantes e indícios variados

O relatório do TCE-SC revelou um cenário preocupante: mais de 18 mil cadastros com indícios de fraude foram detectados nas inscrições de 2024, o que representa cerca de 50% das matrículas no período. Dentre as irregularidades encontradas, destacam-se:

• 4.430 estudantes com inconsistência na renda declarada

• 832 estudantes com renda superior a R$ 1 milhão

• 1.699 com possível vínculo empregatício não declarado

• 218 com naturalidade divergente nos registros

• 117 alunos não naturais de SC com indícios de residência em outros estados

• 18 com familiares que constam como falecidos no CPF

• 302 com informações divergentes entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc

Como funcionam os programas

O Universidade Gratuita é destinado a cursos de graduação em instituições públicas municipais e entidades sem fins lucrativos, oferecendo bolsas integrais. Já o Fumdesc contempla cursos em instituições privadas, com possibilidade de bolsas parciais ou totais.

Ambos os programas preveem critérios rigorosos de renda, com limite de até quatro salários mínimos per capita — ou até oito no caso do curso de Medicina. As investigações agora buscam entender como pessoas com patrimônio milionário burlaram o sistema para acessar os benefícios.

Fonte: Policia Civil de Santa Catarina

Foto: Divulgação