Procon-SC fecha banco por 48 horas por prática abusiva na concessão de crédito consignado

A Medida foi emitida depois de o órgão receber mais de duas mil reclamações contra o banco entre os meses de janeiro e dezembro

O Procon-SC, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, emitiu uma Medida Cautelar nesta quarta-feira, 9, para suspender as atividades do banco BMG, pelo prazo de 48 horas, em todo o estado. Neste período, a instituição bancária fica impedida de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de correntistas, aposentados e pensionistas.

A Medida foi emitida depois de o órgão receber mais de duas mil reclamações contra o banco entre os meses de janeiro e dezembro, por descontar, dos benefícios dos consumidores, valores referentes a crédito consignado. Os descontos, que não tinham sido contratados, ocorriam direto na conta e via cartão de crédito.

Em um primeiro momento, um valor era depositado na conta. Depois era realizado um débito mensal sem o consentimento do consumidor. Todos tentaram, mas não conseguiram devolver a quantia.O diretor do Procon-SC, Tiago Silva, explica que é vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Isso é considerado prática abusiva. “Sempre que há condutas praticadas com má-fé ou que não esteja em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei”, ressalta o diretor.

Caso o BMG venha a descumprir o que estabelece a Medida Cautelar, poderá sofrer uma multa diária de até R$ 100 mil, além de caracterizar crime de desobediência, de acordo com o Código Penal.

Orientações e cuidados

– verificar no site do INSS a rede de bancos e financeiras credenciados para esse tipo de crédito;

– pesquisar quais bancos oferecem as melhores taxas e condições;

– especial atenção às ligações para oferecer crédito: não informe seus dados pessoais, nem bancários já que não é possível afirmar quem está oferecendo;

– verificar o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento;

– não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros (amigos, parentes etc.);

– para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira que está oferecendo o empréstimo. Essa prática é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva;

Com Informações Not isul