Pedras Grandes

Existe uma grande falha procedimental no Decreto que restringe a cidadania aos italo-descendentes que pode gerar a sua nulidade. O Parecer do CGIE foi Ignorado antes do decreto ser apresentado ao Parlamento italiano.
O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, apontou a ausência do parecer como um “gancho jurídico” potencialmente poderoso para a contestação do decreto.
Esse elemento por mim levantado reforça os argumentos que poderão ser levados à Suprema Corte Italiana, tanto para questionar a constitucionalidade do texto quanto sua validade forma.
Walter Petruzziello, membro do Comitê de Presidência do Consiglio Generale degli Italiani all’Estero (CGIE), durante a live “4 Chiacchiera Insieme” realizada com prefeitos da região Sul de Santa Catarina, acendeu um novo alerta jurídico no conturbado processo do Decreto-Lei Tajani. Conectado diretamente de Roma, onde o CGIE esteve reunido no início da semana, Petruzziello expôs que o Decreto-Lei foi aprovado e entrou em vigor sem que o CGIE fosse previamente consultado, como exige a legislação italiana.
A revelação feita por Walter Petruzziello acendeu um novo alerta jurídico no conturbado processo do Decreto-Lei Tajani. Conectado diretamente de Roma, onde o CGIE esteve reunido no início da semana, Petruzziello expôs que o Decreto-Lei foi aprovado e entrou em vigor sem que o CGIE fosse previamente consultado, como exige a legislação italiana.
Petruzziello destacou que o parecer do Conselho, embora não vinculante, é obrigatoriamente previsto em lei para qualquer ato normativo que impacte a comunidade italiana no exterior. “Fomos pegos de surpresa. O decreto foi assinado sem que o CGIE fosse ouvido. O parecer só foi solicitado depois de o projeto conversão já estar no Senado, afirmou.

Fonte:Ascom Prefeitura de Pedras Grandes

Foto:Ascom:Prefeitura de Pedras Grandes