O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute a possibilidade de liberar anúncios pagos com críticas a políticos e à gestão pública fora do período eleitoral, desde que esse tipo de conteúdo não faça referência direta às eleições ou à disputa por cargos. A proposta integra o conjunto de mudanças em debate para as regras que vão orientar as Eleições 2026.

Pela minuta apresentada, manifestações críticas à atuação de governos ou da administração pública deixariam de ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo quando houver impulsionamento nas redes sociais. O entendimento representa uma mudança relevante em relação às normas atuais, que proíbem o impulsionamento pago de conteúdos com viés eleitoral negativo antes do início oficial da campanha.

A nova interpretação, no entanto, mantém a vedação ao uso de anúncios pagos para promover candidaturas, partidos ou federações. A diferença está na abertura para críticas desvinculadas formalmente do processo eleitoral, o que, na prática, permitiria campanhas patrocinadas contra gestões públicas sem menção explícita ao pleito.

Especialistas ouvidos pelo Estadão Conteúdo avaliam que a mudança pode ampliar dificuldades de fiscalização e facilitar estratégias informais de campanha. O receio é que esse tipo de impulsionamento funcione como uma antecipação velada da disputa eleitoral, com menor transparência e sem os mecanismos de controle previstos na legislação.

A discussão ocorre no contexto da consulta pública aberta pelo TSE para revisar as normas eleitorais de 2026. Cidadãos e entidades podem enviar sugestões até 30 de janeiro. As propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas previstas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.

O pacote de mudanças também trata de temas como responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral, regras para pré-campanha, uso de inteligência artificial, pesquisas eleitorais e critérios de distribuição de recursos. O prazo final para aprovação das novas normas é 5 de março, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Fonte: TSE