Servidores da Prefeitura Municipal de Sangão e equipe técnica do IMASA estão se capacitando para a formação da comissão avaliadora e início dos processos de regularização fundiária urbana – REURB no município.

Ontem terça feira (04/05), foi realizado um treinamento sobre as normas gerais e procedimentos estabelecidos pela Lei federal 13.465 que entrou em vigor em 11 de julho de 2017. Participaram da capacitação o prefeito municipal Castilho Silvano Vieira, além do setor de planejamento, tributos, agricultura, jurídico e IMASA.

O processo tem como objetivo identificar os núcleos urbanos informais e assegurar a prestação de serviços públicos e a melhoria das condições urbanísticas e ambientais no local.

O REURB pretende ainda, resolver os conflitos através de acordos de cooperação entre o poder público e a sociedade, garantindo o direito social à moradia digna e condições de vida adequadas e concedendo direitos reais de propriedade, principalmente em nome da mulher.