Braço do Norte
A infraestrutura das escolas e creches é essencial para a segurança das crianças e dos profissionais envolvidos na educação e o Ministério Público de Santa Catarina atua para fiscalizar se esse direito está sendo assegurado. Por isso, uma liminar obtida pelo MPSC determinou a interdição do Centro de Educação Infantil (CEI) Isaura Uliano Sombrio após uma inspeção da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil constatar risco de queda da laje e curto-circuito na instituição.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura ignorou, repetidamente, os compromissos assumidos em termos de ajustamento de conduta, o que também levou ao pedido de execução de acordos semelhantes referentes a 19 escolas e CEIs da rede municipal.
A decisão judicial determina a interdição do CEI a partir da próxima segunda-feira (24/5). O prazo para que as crianças sejam realocadas em outro espaço próximo ao CEI é de 72 horas. Até a próxima sexta-feira (21/5) a unidade pode funcionar, mas com as áreas afetadas isoladas como medida de segurança.
A liminar também estabelece que o Município de Braço do Norte realize as obras para corrigir os problemas estruturais e garantir a segurança de uso do espaço no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, o município está sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo da Infância e Adolescência.
Saiba mais sobre o caso em nosso portal:
#DescriçãoDaImagem: No fundo da foto, há uma parede com rachaduras e a pintura descascada. Também aparece uma pilha de cadeiras jogadas. Sobreposto, há o texto “Braço do Norte. CEI é interditado por falta de segurança. Liminar foi obtida pelo MPSC após inspeção que constatou risco de queda de laje e curto-circuito”.
Fonte: Facebook MP-SC
