A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O projeto afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, mas o projeto também reduziria esse período, segundo informou o relator antes da votação do PL.

Atualmente, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033 — totalizando mais de 7 anos.

O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.

Deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta da Câmara na terça, mas sua solicitação para isso foi derrotada por 294 votos a 146.

Fonte:Câmara dos Deputados

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