A criação de 864 cargos no Poder Judiciário, sendo 462 cargos comissionados e 402 funções gratificadas para funcionários de carreira, aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada, foi defendida por parlamentares durante a sessão ordinária nesta semana. A criação dos cargos de assessores jurídicos, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2018 permitirá o desafogamento dos processos na primeira instância (fóruns de comarcas), conforme justificaram os deputados.
Milton Hobus (PSD) argumentou que os novos cargos possibilitarão que “cada juiz tenha um advogado qualificado para ajudar a fazer as sentenças”. Em relação ao custo das contratações, o deputado argumentou que o acúmulo de quase quatro milhões de processos na primeira instância da Justiça catarinense acarreta um enorme prejuízo aos cidadãos. “A ação não é para criar cabide de emprego, mas para dar fluidez aos quase aos quase quatro milhões de processos que estão na fila”, comentou.
Hobus acrescentou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, assegurou que o Poder Judiciário terá recursos suficientes para pagar esses servidores, sem atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em aparte, Valdir Cobalchini (PMDB) completou que os servidores a que se refere o projeto aprovado na Assembleia Legislativa serão contratados para trabalhar exclusivamente no primeiro grau, lá onde está o acúmulo de sentenças. “O juiz tem apenas um assessor para despachar dez mil processos. Se fosse para colocar mais um cargo comissionado para assessorar desembargador, eu não seria a favor”, garantiu.
Mauricio Eskudlark (PR) relatou que os cidadãos em geral reclamam da lentidão da justiça. “Eu votei a favor da criação dos cargos de assessores para os juízes de primeira instância porque é necessário. Hoje os advogados protocolam tudo pela internet, isso deu mais agilidade, mas os processos acabam se acumulando na mesa dos juízes”, analisou.
Conforme Eskudlark, a criação dos cargos não implicará aumento de despesa para o Estado, pois o Poder Judiciário pagará esses funcionários com o recurso de seu duodécimo. “Entendemos que a criação dos cargos era importante e era necessária. Precisamos investir numa justiça ágil porque a justiça, mesmo correta, quando ela tarda, ela é injusta”, finalizou.
Informações Engeplus/Alesc
