Jaguaruna
O Prefeito de Jaguaruna Edenilson Montine da Costa PMDB) recentemente vetou um projeto de lei de autoria do vereador líder do seu próprio Governo na Câmara,o vereador autor do projeto 009/2018 do José Gonçalves Guimarães que proibe a inauguração e a entrega de obras incompletas ou que embora concluídas não atendessem o fim que se destinasse.
O Que Versava o projeto
Obras públicas incompletas são aquelas que não estejam aptas ao imediato funcionamento,por não preencherem todas as exigências legais do municipío do estado e da união,mesmo que por falta de emissões de autorizações licenças ou alvarás.
Obras públicas que não atendem ao fim que se destinam:São Obras que embora completas exista algum fator que impeça a sua entrega ou seu uso pela população,como falta de servidores habilitados para atuarem na respectiva área,de materiais de expediente,de equipamentos afins ou situações similares.
Art.2º Aos agentes políticos ou servidores fica proibido realizar qualquer ato,para inauguração ou entrega de obras públicas custeadas ,ainda que em parte com recursos públicos que estejam incompletas ou que, embora concluídas não atenderem ao fim a que se destinam ,seja por falta de quadro de servidores habilitados para atuarem na respectiva área de materiais de expediente,ou de equipamentos afins ou situações similares.
Art.3ºO descumprimento das disposições desta lei pelo agente público constitui crime de responsabilidade nos termos do artigos 85,Inciso V da Constituição Federal ,e da lei 1079 de 10 de abril de 1950 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento e sanssões aplicáveis ao enriquecimento ilícito.
Agora aguarda-se o desenrrolar deste projeto de lei que inicialmente recebeu o veto do Prefeito Municipal de Jaguaruna, para que se saiba o verdadeiro destino ,ou se retorna para o legislativo e o próprio Vereador autor do projeto trabalhe com objetivo de derrubar o veto ou aceita o veto do executivo e o projeto será realmente vetado.
O que se pode ver neste projeto é que após aprovado no legislativo o Prefeito não sancionou e foi contra ao seu próprio lider de Governo no Legislativo e vetou o projeto .
Fonte:RedaçãoSulemdestaque.com.br
Foto:Divulgação
