Capivari de Baixo
Na sessão ordinária realizada na noite de ontem (25)
Na sessão ordinária realizada na noite de ontem (25) na Câmara Municipal de Capivari de Baixo, os vereadores apreciaram projetos de decreto legislativo que mantinham vetos do chefe do Poder Executivo a projetos de lei oriundos da Câmara. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2026 (CCJ), que mantinha o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei 39/2025, que criaria o selo de reconhecimento “Amigos do Meio Ambiente” no município.
Por outro lado, foi rejeitado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2026 (CCJ), que visava a manter o veto do prefeito ao Projeto de Lei 48/2025, que institui o programa Vacinação em Casa para o Idoso em Capivari de Baixo.
Moções aprovadas
Foi aprovada em plenário a Moção n.º 17/2026 (ver. Felipe Alves), de aplausos, em reconhecimento à trajetória profissional do Sr. Edson João Morais.
Requerimentos aprovados
Requerimento n.º 197/2026 (ver. Ezequiel Corrêa): Solicita informações sobre o quadro de psicólogos no município.
Requerimento n.º 198/2026 (ver. Ezequiel Corrêa): Solicita informações sobre a situação dos casos de influenza no município.
Requerimento n.º 203/2026 (ver. Aurimar da Silva): Requer ações de melhorias no ESF Centro I.
Requerimento n.º 204/2026 (ver.ª Heloisa Cardoso): Solicita informações sobre o processo licitatório da coleta seletiva de resíduos.
Requerimento n.º 205/2026 (ver.ª Heloisa Cardoso): Solicita a retirada parcial do canteiro central da rua Salvador Joaquim Nunes.
Indicações
Indicação n.º 84/2026 (ver.ª Heloisa Cardoso): Solicita ronda da Guarda Municipal na rua General Osvaldo Pinto da Veiga, trecho próximo ao CEI Maria de Lourdes.
Indicação n.º 85/2026 (ver.ª Heloisa Cardoso): Solicita a substituição das bandeiras hasteadas nos mastros em frente à sede da Secretaria de Saúde.
Indicação n.º 87/2026 (ver.ª Simone dos Santos): Solicita operação tapa-buracos nas ruas João Goulart, Willy de Medeiros e Horácio Inocêncio Aguiar.
Indicação n.º 88/2026 (ver. Felipe Alves): Solicita instalação de placa de identificação na rua Maria do Carmo Claudino de Souza, no bairro Alvorada.
Indicação n.º 89/2026 (ver. Marcelo Muraro): Solicitação de reparo urgente em buraco e devida sinalização na rua Fagundes Varela, em frente ao número 567, bairro Três de Maio.
Indicação n.º 90/2026 (ver. Marcelo Muraro): Solicitação de instalação de placa de sinalização vertical de regulamentação “Pare” em rua sem nome, esquina com a rua Vergilino Aires de Souza, bairro Caçador.
Indicação n.º 92/2026 (ver. Aurimar da Silva): Solicita melhorias na rua Vândio Mário da Silva, no bairro Santo André.
Projetos de lei apresentados
Projeto de Lei n.º 16/2026 (ver. Josuel Machado): Dispõe sobre diretrizes para ações de promoção da saúde mental e apoio psicossocial nas escolas da rede pública municipal de ensino de Capivari de Baixo e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 17/2026 (ver. Aurimar da Silva): Dispõe sobre a denominação da rua Zaqueu Vieira, via pública no município, e dá outras providências.
Projetos recebidos do Poder Executivo
O presidente Josuel Machado anunciou o recebimento dos seguintes projetos do Paço Municipal:
Projeto de Lei Complementar n.º 8/2026: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 1.440/2012, de 31 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações”.
Projeto de Lei n.º 31/2026: Dispõe sobre a consolidação do calendário de eventos, datas comemorativas e de conscientização do município de Capivari de Baixo, e dá outras providências.
Projetos de Lei n.º 32/2026, n.º 33/2026 e n.º 34/2026, que abrem crédito adicional suplementar ao orçamento.
Fonte:Ascom:Legislativo de Capivari de Baixo
Foto: Divulgação Sul Agora
