Laguna

Detento idoso de Laguna que precisa de transplante é transferido para prisão domiciliar

Preso por tráfico é portador de neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas

Um idoso que cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas teve concedida prisão domiciliar com o uso da tornozeleira eletrônica pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga. O homem de 63 anos corre o risco de morte no cárcere porque necessita de um transplante de fígado e não consegue fazer os exames em razão da burocracia da Unidade Prisional Avançada de Laguna..

O colegiado entendeu que o preso pertence ao grupo de risco pela idade e doença hepática, situação que o deixa mais vulnerável à covid-19. Portador de neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas, além da hepatopatia viral crônica, o idoso impetrou com pedido de habeas corpus para requerer o relaxamento da prisão preventiva.

Inconformado com a negativa do juízo de 1º grau, o homem recorreu ao TJSC. Defendeu que o crime foi praticado sem uso de violência, e suscitou a Recomendação n. 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo risco de morte. Assim, pleiteou a concessão da prisão domiciliar ou a revogação da prisão preventiva mediante a fixação de medidas cautelares.

O relator pontuou o crescimento no número de casos e de mortes pela pandemia. “(…) além de ser acusado de crime praticado sem violência (tráfico de drogas), o paciente, como já dito, padece de comorbidades graves, além de ser idoso, o que o insere no grupo de risco da covid-19, tornando-o mais vulnerável caso seja contaminado”, registrou o desembargador em seu voto.

A sessão foi presidida pela desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e dela também participou o desembargador Luiz Cesar Schweitzer. A decisão foi unânime.