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Merio Ambiente Município tentou reverter decisão da Justiça, mas teve argumentos rejeitados Em decisão recente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve anulação da cobrança de IPTU sobre um imóvel localizado integralmente em área de preservação permanente (APP) em Imbituba. O entendimento concluiu que, por se tratar […]
Jaguaruna Nova legislação em vigor busca adequar o ordenamento jurídico local às normas de proteção ambiental e de uso responsável do espaço costeiro Em Jaguaruna, entrou em vigor na última semana uma lei que veda o acesso e a circulação de veículos nas dunas, faixa de areia, áreas de banho e demais áreas de preservação permanente do […]
Jaguaruna Moradores registraram o momento em que veículos são vistos dentro da água e em área de dunas O fim de semana de tempo firme e calor provocou o aumento da movimentação nas praias e lagoas de Jaguaruna. Além dos banhistas, carros também foram flagrados circulando pelas dunas e até na água. Moradores flagraram neste […]
Alesc Comissão Mista da Alesc aprova Reurb para regularizar comunidades consolidadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca A Comissão Mista criada na Assembleia Legislativa para discutir impasses existentes a partir de ocupações na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, concluiu seus trabalhos na última quarta-feira, 19 de novembro. O entendimento foi de que é possível aplicar […]
Meio Ambiênte Comissão Mista da Alesc aprova Reurb para regularizar comunidades consolidadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca A Comissão Mista criada na Assembleia Legislativa para discutir impasses existentes a partir de ocupações na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no sul catarinense, concluiu seus trabalhos na manhã desta quarta-feira, dia […]
Jaguaruna A ação contou com apoio do Ibama e teve como objetivo coibir práticas irregulares e combater a pesca predatória COTIDIANO Polícia Federal realiza operação contra pesca predatória em praias de Jaguaruna e região A Polícia Federal, realizou nessa semana uma operação de fiscalização na faixa litorânea entre os municípios de Jaguaruna e Araranguá, em […]
Policia Nas buscas foram aprendidos apreendidos 138 animais silvestres e exóticos, além armas, munições, documentos falsos e celulares O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Militar, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), em apoio à 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, deflagraram a Operação “Libertas”. […]
Jaguaruna O animal foi removido para a faixa de areia neste sábado para análise dos órgãos ambientais Uma baleia-jubarte macho, de 8,5 metros de comprimento, foi encontrada morta na praia do Balneário Esplanada, em Jaguaruna, na noite dessa sexta-feira, dia 10, após encalha. O animal é da espécie Megaptera novaeangliae. A equipe do Instituto Educamar […]
Jaguaruna Após o corte feito pelas equipes do ICMBio, madeiras permaneceram espalhadas no local. Moradores questionam ação; órgão explica projeto realizado desde 2022 em regiões da APA da Baleia Franca Simplesmente vieram aqui e cortaram as árvores. Nossa preocupação é que essas árvores acabavam segurando as dunas e isso pode ser um problema. Queremos explicações”, […]
Geral Foi definida a criação de um grupo de trabalho para análise de projetos-piloto, com participação das prefeituras, ICMBio, AGU, Ministério Público e o apoio do gabinete da deputada Geovania de Sá Uma série de reuniões foram realizadas nesta quinta-feira, 1, em Brasília, para tratar da situação fundiária da Apa da Baleia Franca, que atinge […]